18/06/2025 10:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ELAINE LOPES GUIMARAES em 05/08/2024 23:59.
20/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0728018-15.2023.8.07.0001 RECORRENTE: ELAINE LOPES GUIMARÃES RECORRIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264), com a finalidade de “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
11/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 14:09

Recebidos os autos
08/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:24

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:24

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/06/2024 16:40

Recebidos os autos
14/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:40

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:31

Conhecido o recurso de ELAINE LOPES GUIMARAES - CPF: *28.***.*87-92 (EMBARGANTE) e não-provido
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 15:57

Recebidos os autos
17/04/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 13:54

Recebidos os autos
06/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/04/2024 18:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:47

Conhecido o recurso de ELAINE LOPES GUIMARAES - CPF: *28.***.*87-92 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 15:33

Recebidos os autos
19/01/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/01/2024 18:29

Recebidos os autos
19/01/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/01/2024 18:44

Recebidos os autos
18/01/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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