28/06/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 10:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:45

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 04:23

Decorrido prazo de CARLA ANDRADE DE AZEVEDO em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de JOSUE FRANCISCO DE LIMA JUNIOR em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 22:08

Recebidos os autos
29/05/2024 22:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727634-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA ANDRADE DE AZEVEDO EXECUTADO: JOSUE FRANCISCO DE LIMA JUNIOR DESPACHO Preclusa a decisão que rejeitou a impugnação. À parte exequente para informar os seus dados bancários completos para transferência do valor depositado em Juízo (id 178593239 - R$ 4.777,16).

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Vindo a resposta, expeça-se ofício/alvará para transferência respectiva, conforme requerido pela parte credora, atentando-se para os poderes concedidos em procuração, no caso de levantamento de valores pelo advogado.

Ressalta-se que após o prazo, sem os dados para realizar a transferência bancária, o alvará será expedido para saque presencial.

No mesmo prazo, deve se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação ou se existe saldo remanescente, acostando aos autos planilha atualizada do débito.

Expedida a ordem de pagamento, intimada a parte para levantamento, façam-se conclusos para sentença quanto à quitação do débito.

Ao CJU: Retire-se o sigilo das decisões e documentos nos autos, à exceção de eventual pesquisa INFOJUD. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/04/2024 10:08

Recebidos os autos
19/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSUE FRANCISCO DE LIMA JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de CARLA ANDRADE DE AZEVEDO em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727634-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA ANDRADE DE AZEVEDO EXECUTADO: JOSUE FRANCISCO DE LIMA JUNIOR DECISÃO Trata-se de pedido da parte devedora para que haja o desbloqueio dos valores penhorados em sua conta corrente por meio do sistema SISBAJUD, sob o argumento de que se tratam de verbas salarias.

Intimada a se manifestar, a exequente pugnou pelo indeferimento do aludido pleito.

DECIDO.

Conforme interpretação dada pelo STJ, a impenhorabilidade da verba salarial prevista no art. 833, IV, do CPC pode ser afastada desde que fique demonstrada a ausência de comprometimento da dignidade da parte devedora.

No presente caso, da análise dos extratos bancários e contracheque juntados pelo devedor, depreende-se que este recebe quantia mensal próxima de R$ 5.000,00, além dos ganhos que aufere em sua clínica particular que podem ultrapassar o referido valor.

Destarte, conquanto se observe que a referida penhora tenha se dado em valores que aparentam ser oriundos de sua ocupação profissional, não trouxe o executado provas de que a importância tornada indisponível pelo Juízo estaria comprometendo sua própria subsistência ou sua dignidade.

Desse modo, deixo de acolher a impugnação da parte devedora.

Após preclusa a decisão, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
20/02/2024 14:06

Recebidos os autos
20/02/2024 14:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CARLA ANDRADE DE AZEVEDO em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/01/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:25

Recebidos os autos
23/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/11/2023 19:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/11/2023 21:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/10/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 23:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 19:33

Recebidos os autos
25/09/2023 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/09/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de JOSUE FRANCISCO DE LIMA JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:28

Juntada de certidão da contadoria
28/07/2023 16:21

Recebidos os autos
28/07/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 14:34

Transitado em Julgado em 07/07/2023
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CARLA ANDRADE DE AZEVEDO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 18:25

Recebidos os autos
29/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2023 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSUE FRANCISCO DE LIMA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 21:31

Expedição de Carta.
07/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
30/05/2023 15:48

Recebidos os autos
30/05/2023 15:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/05/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSUE FRANCISCO DE LIMA JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CARLA ANDRADE DE AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:55

Recebidos os autos
17/02/2023 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo de CARLA ANDRADE DE AZEVEDO em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 15:37

Juntada de Certidão
26/01/2023 13:13

Juntada de Certidão
16/12/2022 07:19

Juntada de Certidão
13/12/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 22:29

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2022 17:26

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:12

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
21/11/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 13:40

Recebidos os autos
21/11/2022 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/11/2022 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2022 17:54

Recebidos os autos
30/09/2022 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/09/2022 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLA ANDRADE DE AZEVEDO em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLA ANDRADE DE AZEVEDO em 12/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:12

Recebidos os autos
24/08/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2022 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2022 23:54

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 16:24

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:29

Decorrido prazo de JOSUÉ FRANCISCO DE LIMA JUNIOR em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 22:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2022 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2022 22:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 16:09

Juntada de Petição de certidão
20/05/2022 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2022 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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