06/03/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/02/2025 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 22:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:55

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:38

Transitado em Julgado em 08/02/2025
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA. em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 17:39

Expedição de Carta.
11/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:20

Recebidos os autos
09/12/2024 16:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/11/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:31

Recebidos os autos
04/11/2024 12:31

Deferido o pedido de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL - CPF: *47.***.*58-00 (EXEQUENTE).
04/11/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/10/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:27

Recebidos os autos
10/10/2024 16:27

Indeferido o pedido de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL - CPF: *47.***.*58-00 (EXEQUENTE)
26/09/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727975-04.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL EXECUTADO: INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA., LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar, objetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/09/2024 13:10

Recebidos os autos
05/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727975-04.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL EXECUTADO: INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA., LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que intime-se o exequente a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 15:30:21 JOANNES RAPHAEL XAVIER SILVA
16/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727975-04.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL EXECUTADO: INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA., LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL contra INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA, no qual se requer a desconsideração da personalidade jurídica a fim de redirecionar o procedimento em desfavor do sócio da executada, Sr.

Alfredo Lopes Ferreira Neto.

Em decisão de ID 183534954 foi deferido o processamento do respectivo incidente, no qual o exequente aponta como fundamentos a inexistência de bens passíveis de constrição.

Aduz que a omissão de declarações tornou a empresa inapta para o desempenho de atividades empresariais perante a Receita Federal, em que pese ainda exercer atividades comerciais no ramo de informática.

Destaca que o Sr.

Alfredo é sócio de diversas empresas que atuam no ramo de tecnologia, o que caracterizaria desvio de finalidade e confusão patrimonial.

O sócio foi citado, como determina o artigo 135 do CPC, quedando-se inerte.

O feito está suficientemente instruído para o exame da questão.

Decido. É inconteste que vige em nosso ordenamento o princípio da autonomia das pessoas jurídicas.

Contudo, tal regra não é absoluta e permite em determinados casos a penetração no escudo da autonomia, a fim de alcançar o patrimônio dos sócios.

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, quanto aos pressupostos de sua incidência, subdivide-se em duas categorias: teoria maior e teoria menor da desconsideração.

A teoria menor da desconsideração parte da premissa de que basta a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial e foi adotada excepcionalmente, por exemplo, no Direito Ambiental (Lei n. 9.605⁄98, art. 4º) e no Direito do Consumidor (CDC, art. 28, §§ 2 e 5º).

Tal teoria não se aplica ao caso em questão, porque não estamos defronte de uma relação de consumo ou de danos ao meio ambiente, pois, nos termos da sentença de ID 115749887, “a relação jurídica entre as partes é de natureza cível, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código Civil”.

Assim, aplica-se ao presente caso a teoria maior que, por sua vez, não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações.

Exige-se, além da prova de insolvência, a demonstração de desvio de finalidade ou a demonstração de confusão patrimonial.

A teoria maior da desconsideração, constitui a regra geral no sistema jurídico brasileiro, positivada no art. 50 do CC⁄02 e é a que se aplica ao caso dos autos.

No caso em apreço, apesar de demonstrada a inexistência de patrimônio disponível para satisfazer o crédito, e ainda que se considerasse inapta a empresa executada perante a Receita Federal, tendo em vista a omissão de declarações, estes não são motivos suficientes para, por si sós, autorizarem o alcance do patrimônio do sócio.

Ademais, a existência de grupo econômico não autoriza, por si só, a solidariedade obrigacional ou a desconsideração da personalidade jurídica.

Há que se demonstrar inequivocamente o preenchimento dos pressupostos autorizadores, quais sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, O desvio de finalidade é caracterizado pelo ato intencional dos sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica.

Já a confusão patrimonial caracteriza-se pela inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial do patrimônio da pessoa jurídica e do de seus sócios, ou, ainda, dos haveres de diversas pessoas jurídicas. É imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica.

O exequente não fez prova inequívoca do intuito fraudulento por parte da executada.

Da mesma forma, não resta evidenciado nos autos o abuso da personalidade, pois o desvio de finalidade e confusão patrimonial alegados pelo exequente decorrem de eventual dissolução irregular da executada, que, conforme já exarado, não caracteriza desvio ou confusão patrimonial.

Portanto, enquanto não comprovados os pressupostos autorizativos, é defeso a este juízo o exercício de presunções e em face da excepcionalidade que a medida se reveste, é forçoso o indeferimento do pedido.

Pautada nessas razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Preclusa a oportunidade recursal, intime-se o exequente a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
17/07/2024 08:49

Decorrido prazo de ALFREDO LOPES FERREIRA NETO em 14/06/2024 23:59.
16/07/2024 20:10

Recebidos os autos
16/07/2024 20:10

Indeferido o pedido de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL - CPF: *47.***.*58-00 (EXEQUENTE)
11/07/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2024 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 17:13

Expedição de Mandado.
15/05/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
14/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727975-04.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL EXECUTADO: INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA., LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Cite-se o sócio no endereço de ID 188803125. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/03/2024 12:58

Recebidos os autos
12/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:45

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727975-04.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL EXECUTADO: INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA., LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 17:13:33.
22/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/01/2024 05:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:23

Recebidos os autos
12/01/2024 16:23

Outras decisões
14/12/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/12/2023 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:28

Recebidos os autos
22/11/2023 12:28

Outras decisões
07/11/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 15:55

Recebidos os autos
04/10/2023 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:41

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:14

Recebidos os autos
17/08/2023 15:14

Outras decisões
09/08/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/08/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:08

Recebidos os autos
19/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/07/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA. em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
09/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:15

Recebidos os autos
06/06/2023 13:15

Outras decisões
26/05/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/05/2023 09:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/04/2023 09:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/04/2023 17:34

Recebidos os autos
27/04/2023 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/04/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 12:57

Juntada de Certidão
09/03/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 16:38

Expedição de Carta.
16/02/2023 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:28

Recebidos os autos
07/02/2023 18:28

Outras decisões
01/02/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2023 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:19

Recebidos os autos
22/04/2022 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2022 17:13

Expedição de Certidão.
14/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 23:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA. em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 23:45

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:02

Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
15/03/2022 20:14

Recebidos os autos
15/03/2022 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2022 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/03/2022 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de INTERCOMMUNICATIONS CORPORATE DO BRASIL LTDA. em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 12:26

Recebidos os autos
04/03/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/03/2022 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2022 23:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2022 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2022 00:10

Publicado Sentença em 18/02/2022.
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 22:08

Recebidos os autos
15/02/2022 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2021 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2021 22:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/09/2021 15:52

Juntada de Petição de réplica
16/09/2021 09:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/09/2021 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/09/2021 15:58

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
03/09/2021 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 19:07

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 13:23

Juntada de Certidão
19/08/2021 09:59

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 17:26

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 07:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2021 07:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:25

Publicado Certidão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
17/07/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 13:37

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:04

Juntada de Certidão
14/07/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Intimação em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2021 10:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2021 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 16:37

Recebidos os autos
07/06/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/06/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 14:01

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:11

Audiência Conciliação designada em/para 13/07/2021 16:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2021 13:11

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/05/2021 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727736-05.2022.8.07.0003

Marco Antonio Aquino Silva

Cristiano de Oliveira Santos

Advogado: Rodolfo Smaniotto Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0727782-91.2022.8.07.0003

Samantha Cristine Oliveira Martins

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Daniele Carvalho da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0727430-08.2023.8.07.0001

Banco Itaucard S.A.

Elisa Aparecida Sangaletti Batista Cesar...

Advogado: Ulisses Santana Lara

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0727494-70.2023.8.07.0016

Lourivaldo Jesus de Souza

Distrito Federal

Advogado: Ernandes Luiz de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0727634-41.2022.8.07.0016

Carla Andrade de Azevedo

Josue Francisco de Lima Junior

Advogado: Ana Paula da Silva Nelson

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2022 16:07

Exibir Processo