05/09/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/09/2025 09:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2025 12:03

Recebidos os autos
28/08/2025 12:03

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:08

Recebidos os autos
25/06/2025 10:08

Outras decisões
23/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/04/2025 11:12

Recebidos os autos
14/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727685-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PATRICIA FREDIANI BARBOSA EMBARGADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL Decisão Ao apelado/embargante para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2024 22:37

Recebidos os autos
12/09/2024 22:37

Outras decisões
12/09/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA FREDIANI BARBOSA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 19:16

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727685-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PATRICIA FREDIANI BARBOSA EMBARGADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte embargada contra a sentença lançada nos autos, em que a parte recorrente alega, em suma: (i) a necessidade de aclaramento em relação à condenação em honorários de sucumbência e custas da parte embargante; (ii) aclaramento sobre o valor da conta de contribuição do participante, ao argumento de que houve erro em relação ao saldo, que era de R$ 426.678,91; (iii) aclaramento quanto á tributação pela utilização/levantamento do saldo de conta do participante para quitação do empréstimo e a necessidade de dedução da parcela do equacionamento do déficit do plano CD.

Contraditório ao ID 207091068, oportunidade em que a parte embargante requereu a rejeição dos embargos. É o relatório.

DECIDO.

Conheço do recurso, mas lhe nego provimento, eis que não há na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ensejar o pronunciamento deste Juízo.

Com efeito, a sentença embargada contém todos os requisitos essenciais com livre apreciação das provas que formaram o convencimento do magistrado prolator da sentença, além do que foram examinados os vários fundamentos relevantes deduzidos pelas partes, de forma a justificar o concluído na decisão.

Salienta-se que a intenção da parte embargante de obter nova decisão que lhe seja favorável não se enquadra em nenhuma das hipóteses que permitem o cabimento dos embargos de declaração, o qual possui como escopo o aprimoramento da decisão, em virtude de contradição, omissão ou obscuridade, que inexistem no caso.

Nesse sentido: “A função da via aclaratória é integrativa, tendo por escopo afastar do decisum qualquer omissão prejudicial à solução da lide, não permitir a obscuridade identificada e extinguir contradição entre premissa argumentada e conclusão assumida.

Não é ambiente para o reexame do mérito da decisão, resumindo-se em complementá-la, afastando-lhe vícios de compreensão.” (STJ, EDcl no REsp nº 823.956/SP , Rel.

Min.

José Delgado, 1ª Turma, j. em 19.09.2006).

Por fim, destaco que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (STJ, AgInt no REsp n. 2.122.111/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 19/6/2024.).

Dessa forma, inexistindo vícios e não pretendendo a parte embargante alcançar a integração da sentença, improcede seu pedido de alteração da decisão, porquanto nos embargos de declaração “não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima” (RTJ 87/324).

Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, por nada haver a sanar na sentença embargada.

Intime-se.
15/08/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
15/08/2024 17:55

Recebidos os autos
15/08/2024 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
15/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/08/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:54

Recebidos os autos
02/08/2024 22:54

Outras decisões
07/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/06/2024 04:23

Decorrido prazo de PATRICIA FREDIANI BARBOSA em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
22/05/2024 15:39

Recebidos os autos
22/05/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
13/05/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2024 19:19

Recebidos os autos
01/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727685-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PATRICIA FREDIANI BARBOSA EMBARGADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL Despacho Tendo em vista que não houve acordo, tampouco pedido para produção de outras prova, façam-se conclusos para sentença, conforme determinado no ID 166767670 Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2024 18:05

Recebidos os autos
27/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/12/2023 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
20/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 02:21

Recebidos os autos
17/12/2023 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 23:51

Recebidos os autos
25/10/2023 23:51

Outras decisões
25/08/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de PATRICIA FREDIANI BARBOSA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 12:42

Recebidos os autos
28/07/2023 12:42

Outras decisões
10/07/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2023 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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