29/05/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:45

Recebidos os autos
14/05/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
06/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 10:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA BOTELHO ARCEBISPO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:34

Recebidos os autos
13/11/2024 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 22:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
26/10/2024 12:12

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, confirmo a tutela de urgência de id. 186345337 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para a) Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes; b) Condenar a ré a ressarcir R$ 1.483,68 (mil e quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), já considerada a dobra, além de eventuais parcelas descontadas após a propositura da presente, no benefício previdenciário da autora, também em dobro, valores que devem ser corrigidos pelo INPC até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024 nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, com juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e pela taxa legal a partir de 30/08/2024, consoante o art. 406 do CC, a contar dos descontos; c) Condenar a ré a pagar a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), à título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir de 30/08/2024 nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de 1% ao mês até 29/08/2024 e pela taxa legal a partir de 30/08/2024, consoante o art. 406 do CC, a contar da presente sentença.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.
14/10/2024 19:08

Recebidos os autos
14/10/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 04:45

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/06/2024 17:03

Recebidos os autos
24/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:57

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA BOTELHO ARCEBISPO em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, rejeito a preliminar aventada e defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da ré.

Intime-se a parte requerida para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade pleiteada, sob pena de preclusão.

Caso requeira a produção de prova oral, deverá apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando.

Na hipótese de perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico.

A parte também deverá, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante.
22/04/2024 20:59

Recebidos os autos
22/04/2024 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/03/2024 17:21

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 06.***.***/0001-69 (REU) em 20/03/2024.
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727496-67.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERENICE DA SILVA BOTELHO ARCEBISPO REU: ANAPES ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL CERTIDÃO Certifico a juntada da réplica de ID 189225161, pela parte autora.

Em cumprimento à decisão de ID 186345337, ficam intimadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando.

Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

As partes também deverão, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante.

Taguatinga/DF, 11 de março de 2024 13:42:13.

RAFAEL CAVALCANTE SALES Servidor Geral
11/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 21:28

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar à requerida que suspenda os descontos relativos à cobrança “CONTRIBUIÇÃO AAPB” no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa e R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada novo desconto, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
15/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:28

Recebidos os autos
09/02/2024 19:28

Concedida a gratuidade da justiça a BERENICE DA SILVA BOTELHO ARCEBISPO - CPF: *98.***.*20-53 (AUTOR).
09/02/2024 19:28

Concedida a Medida Liminar
05/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/02/2024 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA BOTELHO ARCEBISPO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 18:40

Recebidos os autos
17/01/2024 18:40

Outras decisões
16/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:18

Recebidos os autos
08/01/2024 17:18

Outras decisões
22/12/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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