18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727672-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO CESAR GOMES SOUZA EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de astreintes fixadas em sede de antecipação de tutela ao id 99958839, não cumprida pela parte ré.

A multa foi aplicada e majorada pela decisão de ID 168154817.

Em decisão ao ID 168154817, houve nova majoração da multa por descumprimento da tutela e aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça.

DECIDO.

Para fins de recebimento do pedido de cumprimento aduzido, deverá a parte autora/credora apresentar a planilha de cálculo do valor exequendo de acordo com os termos consignados pelas decisões que fixaram e/ou majoraram as penalidades impostas à parte ré.

Ressalto ainda a necessidade de comprovar o recolhimento das custas processuais inerentes à referida fase processual, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. (datado e assinado eletronicamente) 12
16/09/2025 17:19

Recebidos os autos
16/09/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:51

Recebidos os autos
14/07/2025 18:51

Deferido o pedido de FABIO DUTRA CABRAL - CPF: *71.***.*60-97 (EXEQUENTE).
09/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:14

Recebidos os autos
11/06/2025 15:14

Deferido o pedido de FABIO DUTRA CABRAL - CPF: *71.***.*60-97 (EXEQUENTE).
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de CAIO CESAR GOMES SOUZA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FABIO DUTRA CABRAL em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:35

Recebidos os autos
26/05/2025 19:35

Outras decisões
13/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:54

Recebidos os autos
29/04/2025 17:54

Outras decisões
09/04/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/04/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727672-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA, FABIO DUTRA CABRAL EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente logrou em regularizar o polo ativo da presente demanda, a fim de que haja a substituição processual de Ana Karoliny por seu cônjuge CAIO CESAR GOMES SOUZA - CPF *56.***.*94-19.

Foi promovida a juntada de procuração e de documento de identificação pessoal.

Assim, à Secretaria para que inative a exequente Ana Karoliny, fazendo constar como credor CAIO CESAR GOMES SOUZA - CPF *56.***.*94-19.

Ainda, para que promova a baixa do alerta referente à gratuidade de Justiça e "portador de doença grave", visto que foram benefícios deferidos à de cujus Ana Karoliny.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. (datado e assinado eletronicamente) 3
26/03/2025 17:18

Recebidos os autos
26/03/2025 17:18

Outras decisões
12/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:57

Recebidos os autos
11/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/01/2025 08:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de FABIO DUTRA CABRAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:39

Recebidos os autos
06/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de FABIO DUTRA CABRAL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 09:41

Recebidos os autos
19/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727672-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA, FABIO DUTRA CABRAL EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC.

No caso em exame, há notícia nos autos de falecimento da parte exequente, e a prova do óbito foi realizada, pois a certidão de óbito está juntada ao ID 206850438.

Tendo em vista que o direito em litígio é transmissível, o óbito do autor não acarreta a perda superveniente do interesse de agir, e a demanda pode prosseguir, tendo no polo ativo o espólio ou os seus sucessores.

Assim, suspendo o presente processo.

Considerando o disposto no art. 313, § 2º, do CPC, promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a sucessão pelo espólio representado pelo inventariante, se houver inventário aberto ou interesse em abri-lo, ou, se não houver inventário aberto, propor a habilitação dos sucessores, por simples petição, nestes mesmos autos, nos termos do art. 689 e seguintes do CPC.

Os sucessores deverão ser qualificados e apresentar procuração ad judicia.

Caso haja a sucessão pelo espólio, a parte deverá instruir o presente processo com a cópia da decisão que nomeou o inventariante ou com a certidão dos autos do inventário que informe se o inventariante é dativo, pois neste caso, nos termos do art. 75, § 1º, do CPC, deverá promover a intimação de todos os sucessores do falecido, para que tenham ciência deste processo. (datado e assinado eletronicamente) 3
26/08/2024 18:09

Recebidos os autos
26/08/2024 18:09

Outras decisões
08/08/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727672-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA, FABIO DUTRA CABRAL EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou petição.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727672-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA, FABIO DUTRA CABRAL EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência ID 185225981.

O enunciado da Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça dispõe expressamente que "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.^ Sendo assim, antes de determinar a expedição de carta precatória, renovem-se as diligências de Ids 188383716 e 193895483 por AR.

Ainda, expeça-se mandado de intimação para o endereço constante na petição de ID 196242980.

Expeçam-se os ARs com urgência. (datado e assinado eletronicamente) 3
18/06/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 07:23

Recebidos os autos
18/06/2024 07:23

Outras decisões
15/05/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727672-35.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA, FABIO DUTRA CABRAL EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado de ID 191449348, retornou com a informação “AUSENTE TRÊS VEZES”.

Considerando que o endereço da diligência supra encontra-se fora dos limites do Distrito Federal, não se tratando de comarca contígua, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/04/2024 21:00

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2024 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727672-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA, FABIO DUTRA CABRAL EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação, ID 185289647, retornou sem cumprimento, consoante ID nº 188383716.

De ordem, fica a parte credora/autora intimada para que apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica a autora ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
07/03/2024 19:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727672-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA, FABIO DUTRA CABRAL EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisões de referência Ids 168154817 e 173369220.

A parte executada Unimed Norte/Nordeste insiste na impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer outrora estabelecida.

Pleiteia a conversão da obrigação em perdas e danos.

Todavia, a parte exequente manifestou discordância.

Pois bem.

A conversão de obrigação de fazer em perdas e danos decorre não só do pedido do interessado, mas também de contingência relacionada à impossibilidade efetiva do provimento da tutela específica.

Em análise da decisão de ID 168154817, restou evidente de que a UNN possui condições de cumprir com a obrigação, uma vez que a ANS, no ID 167907892, Pág. 3, informou que, mesmo que tenha havido a determinação da alienação compulsória de toda a carteira de beneficiários da UNN (suspensa por ordem judicial ainda vigente), é possível que a operadora em questão, em cumprimento a uma decisão judicial transitada em julgado, inclua um beneficiário em plano individual ou familiar com comercialização suspensa, observados os parâmetros de valor de mensalidade definidos na sentença.

Observa-se que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Assim, levando em consideração o disposto na decisão de ID 173369220, majoro a multa diária aplicada em R$ 3.000,00, até o limite de R$ 70.000,00.

Outrossim, levando em consideração que a executada UNN foi advertida sobre eventual aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, verifico que há violação da conduta descrita no art. 77, inciso IV, do CPC, razão pela qual aplico em face da executada Unimed Norte/Nordeste multa correspondente à 20% do valor causa.

Intime-se a executada Unimed Norte/Nordeste, pessoalmente, para que cumpra o determinado nas decisões de Ids 168154817 e 173369220 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência da multa majorada.

Por fim, no tocante à petição de ID 184057950, à Secretaria para que promova o cadastramento do patrono indicado.

Outrossim, saliento à terceira interessada que, a obrigação de fazer, consoante decisões precedentes, é de responsabilidade da Unimed Norte/Nordeste que, conforme disposto acima, possui condições de cumprir com a referida obrigação. (datado e assinado eletronicamente) 3
31/01/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 14:39

Recebidos os autos
31/01/2024 14:39

Outras decisões
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de FABIO DUTRA CABRAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/01/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:37

Recebidos os autos
15/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de FABIO DUTRA CABRAL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:53

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:17

Recebidos os autos
30/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 06/11/2023.
06/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 08:22

Recebidos os autos
31/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2023 20:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de FABIO DUTRA CABRAL em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:41

Recebidos os autos
27/09/2023 17:41

Indeferido o pedido de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (EXECUTADO)
14/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de FABIO DUTRA CABRAL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:06

Recebidos os autos
09/08/2023 16:06

Outras decisões
07/08/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:56

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/07/2023 13:26

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
21/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 18:23

Juntada de aditamento
18/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:04

Recebidos os autos
18/07/2023 18:04

Outras decisões
18/07/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FABIO DUTRA CABRAL em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:02

Recebidos os autos
29/06/2023 16:02

Outras decisões
29/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 20:07

Recebidos os autos
28/06/2023 20:07

Outras decisões
28/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 18:28

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 19:13

Juntada de aditamento
21/06/2023 18:44

Recebidos os autos
21/06/2023 18:44

Outras decisões
20/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:14

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
17/06/2023 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 16:38

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 01:29

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:29

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 19:33

Recebidos os autos
23/05/2023 19:32

Outras decisões
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 18:32

Recebidos os autos
19/05/2023 18:31

Deferido em parte o pedido de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA - CPF: *45.***.*06-80 (EXEQUENTE) e FABIO DUTRA CABRAL - CPF: *71.***.*60-97 (EXEQUENTE)
19/05/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2023 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 21:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2023 19:04

Recebidos os autos
18/05/2023 19:04

Outras decisões
18/05/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/05/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 22:56

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:01

Recebidos os autos
16/05/2023 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
11/05/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:01

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:51

Recebidos os autos
15/08/2022 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:49

Juntada de Petição de apelação
24/06/2022 00:25

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:25

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:31

Recebidos os autos
21/06/2022 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2022 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/03/2022 10:48

Recebidos os autos
31/03/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2022 12:49

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 18:55

Recebidos os autos
17/01/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/11/2021 12:01

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:39

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:48

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 03/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 15:44

Recebidos os autos
11/08/2021 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/08/2021 22:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2021 16:47

Recebidos os autos
09/08/2021 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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