22/07/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em 16/07/2024
19/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727648-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILENA CRISTINA TOMAZ DE AQUINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:10:26.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/07/2024 15:38

Recebidos os autos
16/07/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:49

Expedição de Ofício.
05/03/2024 19:09

Recebidos os autos
05/03/2024 19:09

Outras decisões
04/03/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:09

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727648-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILENA CRISTINA TOMAZ DE AQUINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 23 de janeiro de 2024 19:29:11.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
25/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:01

Recebidos os autos
22/01/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 19:35

Recebidos os autos
15/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
01/12/2023 18:26

Recebidos os autos
01/12/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/12/2023 08:44

Recebidos os autos
01/12/2023 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/10/2023 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 09:33

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MILENA CRISTINA TOMAZ DE AQUINO em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:59

Recebidos os autos
07/11/2022 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de MILENA CRISTINA TOMAZ DE AQUINO em 04/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MILENA CRISTINA TOMAZ DE AQUINO em 13/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:14

Recebidos os autos
26/09/2022 15:14

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de MILENA CRISTINA TOMAZ DE AQUINO em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 20:38

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de MILENA CRISTINA TOMAZ DE AQUINO em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
19/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:43

Recebidos os autos
17/06/2022 18:43

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/06/2022 12:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 14:32

Recebidos os autos
23/05/2022 14:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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