08/03/2024 17:11

Baixa Definitiva
08/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:00

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LOHANE COSTA CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

INÉRCIA DO AUTOR.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O Decreto-Lei 911/1969, art. 4º, disciplina se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em Ação Executiva. 2.

Uma vez intimado para tomar as providências necessárias, o autor não fornece meios necessários para o cumprimento da liminar, ou não converte o feito em Ação Executiva, mantendo-se inerte, não há outra possibilidade de dar andamento à marcha processual, caracterizando-se, então, a ausência de interesse processual 3.

Na adesão ao Juízo 100% Digital, todos os atos processuais são realizados por meio eletrônico e remoto pela Internet, conforme dispõe a Portaria Conjunta nº 29/2021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3.1 A Lei 11.419/2019 prevê que, no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, serão feitas por meio eletrônico, sendo que a intimação eletrônica, realizada via sistema, é considerada pessoal para todos os efeitos legais, o que dispensa a exigência de intimação por meio de carta com Aviso de Recebimento. 4.

Apelação conhecida e não provida.
08/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:06

Conhecido o recurso de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
06/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 18:37

Recebidos os autos
03/11/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
31/10/2023 08:26

Recebidos os autos
31/10/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
25/10/2023 18:06

Recebidos os autos
25/10/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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