19/04/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:56

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 22:09

Transitado em Julgado em 04/04/2024
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703316-15.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: WASHINGTON ALVES BARBOSA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENTURA em desfavor de WASHINGTON ALVES BARBOSA, visando o recebimento de quantia certa.

Segundo o que se extrai dos documentos de ID’s. 183223445 e 189771085, foram depositadas na conta judicial vinculada ao presente feito as quantias de R$4.596,64 e R$396,05.

Após o exequente, no ID. 191135833, afirmou que a obrigação foi cumprida e requereu a expedição de alvará de levantamento em favor do advogado Wilker Lúcio Jales.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, diante do adimplemento da obrigação e com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito.

Sem custas e sem honorários.

Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Expeça-se, por fim, alvará de levantamento em favor do advogado do exequente, Dr.

Wilker Lúcio Jales, no valor de R$4.992,69, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Destaco que o referido procurador possui poderes para receber e dar quitação (procuração de ID. 117859143).

Observe-se que no ID. 185741608 foi informada a chave PIX para transferência.

Feito isto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:40

Recebidos os autos
04/04/2024 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703316-15.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: WASHINGTON ALVES BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a quitação do débito, haja vista depósito judicial realizado pela parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. *datado e assinado digitalmente*
13/03/2024 21:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES BARBOSA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703316-15.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: WASHINGTON ALVES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Determino a intimação do executado para, querendo, realizar o depósito judicial do débito remanescente – R$ 388,29 – indicado pelo exequente na petição de ID. 185741608.

Assim ocorrendo, intime-se o credor para manifestar-se acerca do adimplemento da obrigação.

Ao final, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/02/2024 11:28

Recebidos os autos
18/02/2024 11:28

Outras decisões
06/02/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703316-15.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: WASHINGTON ALVES BARBOSA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA para que se manifeste sobre a petição da parte requerida.

Após, fazer os autos conclusos.

Samambaia/DF, 16 de janeiro de 2024, 17:00:48.

NATALINA DE JESUS ANTUNES PINHEIRO Servidor Geral
16/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 18:39

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:30

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:33

Recebidos os autos
31/10/2023 18:33

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (REQUERENTE).
30/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
27/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:24

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 20:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES BARBOSA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703316-15.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA REQUERIDO: WASHINGTON ALVES BARBOSA SENTENÇA 1 – Relatório: Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENTURA em desfavor de WASHINGTON ALVES BARBOSA, partes qualificadas nos autos, cujo objeto é a cobrança de taxas condominiais referentes à unidade nº 703-A do condomínio autor.

Narra a parte autora na inicial (ID. 117859139) que o requerido se encontra inadimplente quanto à taxa condominial vencida em 10/02/2021, a qual, até a data do ajuizamento da inicial, perfazia o valor de R$ 602,41 (seiscentos e dois reais e quarenta e um centavos).

Requer a procedência da ação para condenação do requerido no pagamento da taxa condominial vencida em 10/02/2021, no valor de R$ 602,41, bem como as que vencerem no curso do processo.

A inicial foi recebida ao ID. 118517921.

Designada audiência de conciliação a parte requerida não compareceu ao ato (ID. 130252596).

A parte requerida apresentou contestação (ID. 132298126).

Na ocasião, requereu os benefícios da gratuidade de justiça, e alegou que a fatura se encontra adimplida, conforme comprovante em anexo.

Formulou pedido reconvencional para que a parte autora seja condenada ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais.

Ao ID. 135659701 foi recebido o pedido reconvencional e deferida a gratuidade de justiça ao requerido.

A parte autora manifestou-se em réplica e em contestação à reconvenção, oportunidade em que, preliminarmente, impugnou a gratuidade de justiça deferida ao réu.

Quanto ao mérito, alegou que o requerido não apresentou comprovante de pagamento da taxa condominial vencida em 10/02/2021, mas apenas comprovante de agendamento.

Sustentou a inadimplência, inexistência de danos morais, reiterando os pedidos iniciais (ID. 138323959).

Intimadas as partes a especificarem as demais provas que pretendam produzir, a parte autora nada requereu, os autos vieram conclusos para julgamento, o qual foi convertido em diligência para intimar o requerido para manifestar-se em réplica à reconvenção, oportunidade em que poderá juntar aos autos o extrato bancário do período de 03/02/2021 a 13/02/2021 a fim de comprovar o pagamento da taxa condominial objeto da cobrança nos autos.

Ao ID. 154692738, o requerido se manifestou aduzindo que acredita ter realizado o pagamento da taxa condominial objeto dos autos, mas que ao verificar seu extrato bancário, ficou constatado a inexistência do pagamento.

Na ocasião, requereu desistência do pedido reconvencional e formulou proposta de acordo.

Intimada a parte autora a se manifestar quanto ao pedido de desistência da reconvenção e a proposta de acordo, informou não ter interesse na proposta de acordo (ID. 157250424).

Por decisão de ID. 158520826 foi deferido o pedido de desistência quanto ao pleito reconvencional.

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2 – Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC). 3 – Preliminares: A parte autora impugnou a gratuidade de justiça deferida ao requerido, sob o argumento de que a parte requerente possui condições financeiras de arcar com os custos do processo.

A alegação não merece prosperar.

Uma vez concedida a gratuidade de justiça, compete à outra parte o ônus de provar a capacidade financeira do beneficiário.

No caso em tela, a parte autora não apresentou elementos que comprovem a ausência de miserabilidade.

A declaração de hipossuficiência, admitida pelo juízo ao deferir a gratuidade de justiça, impõe ao impugnante o ônus da demonstração da situação financeira incompatível com a concessão do benefício.

A parte autora, contudo, não produziu qualquer prova neste sentido.

Ademais, o juízo exigiu demonstração da capacidade econômica do réu, que juntou no processo os documentos de ID. 133899536 e seguintes, demonstrando que possui renda inferior a 5 salários mínimos, de forma que é considerado hipossuficiente na forma da lei.

Assim, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao requerido.

No mais, não identifico qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo, assim, à análise do mérito. 4 – Mérito: A parte requerida reconheceu a inexistência de pagamento da taxa condominial vencida em 10/02/2021 (ID. 154692738), restando incontroverso o débito cobrado nos autos.

Ademais, a relação jurídica decorrente da propriedade do imóvel restou incontroversa, diante da certidão de matrícula juntada no ID. 117863145, do qual se verifica a propriedade em nome do requerido.

Ressalte-se que a parte autora se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, I do CPC) quanto à prestação atrasada, apresentando planilha dos valores que entende devidos (ID. 117863146), na qual consta o valor devido a título de despesas condominiais, bem como a discriminação da multa, juros e correção monetária, possibilitando pleno exercício do direito de defesa pelo requerido.

A regularidade na cobrança vem subsidiada com a juntada dos atos constitutivos do condomínio e atas de assembleias de instituição das taxas.

Dessa forma, a procedência do pedido é medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido ao pagamento referente à taxa condominial vencida em 10/02/2021, no valor histórico de R$ 602,41 (seiscentos e dois reais e quarenta e um centavos), conforme planilha de ID. 117863146, bem como as vencidas e não adimplidas no curso do processo, e ao pagamento da multa de 2%sobre o valor total do débito vencido e não pago; os valores serão atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela; ressalte-se que não incidem juros de mora sobre a multa moratória.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação que couber a cada réu, devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, custas com exigibilidade suspensa quanto ao requerido, sendo que os honorários são dele inexigíveis enquanto não provada a cessação da hipossuficiência pela outra parte.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/07/2023 15:45

Recebidos os autos
21/07/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:09

Recebidos os autos
16/05/2023 16:09

Outras decisões
05/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 17:43

Recebidos os autos
17/04/2023 17:43

Outras decisões
11/04/2023 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:07

Recebidos os autos
09/03/2023 18:07

Outras decisões
05/12/2022 01:48

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2022 20:56

Recebidos os autos
30/11/2022 20:56

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES BARBOSA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:15

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 19:28

Recebidos os autos
17/11/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/11/2022 14:28

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES BARBOSA em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:13

Juntada de Petição de réplica
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 15:23

Recebidos os autos
02/09/2022 15:23

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/08/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 16:33

Recebidos os autos
28/07/2022 16:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/07/2022 08:39

Expedição de Certidão.
25/07/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Ata em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
05/07/2022 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC
05/07/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
05/07/2022 17:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2022 00:20

Recebidos os autos
04/07/2022 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2022 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 10:54

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:49

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 14:15

Recebidos os autos
16/03/2022 14:15

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/03/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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