22/02/2022 20:10

Baixa Definitiva
22/02/2022 20:09

Transitado em Julgado em 21/02/2022
22/02/2022 20:07

Juntada de Certidão
23/08/2021 18:06

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:50

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
23/08/2021 09:50

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
20/08/2021 10:36

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:21

Decorrido prazo de MARKPRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2021.
10/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 12:02

Recebidos os autos
06/08/2021 12:02

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021 12:02

Recebidos os autos
06/08/2021 12:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/08/2021 16:29

Recebidos os autos
04/08/2021 16:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/08/2021 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORAIS DE MATOS em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 10:55

Juntada de Petição de agravo
29/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 14:01

Recebidos os autos
24/06/2021 14:01

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
24/06/2021 14:01

Recebidos os autos
24/06/2021 14:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
24/06/2021 14:01

Indefiro
23/06/2021 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2021 17:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/06/2021 16:56

Recebidos os autos
23/06/2021 16:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/06/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:15

Publicado Certidão em 17/06/2021.
17/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 16:11

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:55

Recebidos os autos
15/06/2021 14:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)
11/06/2021 17:49

Juntada de Petição de recurso especial
20/05/2021 02:15

Publicado Ementa em 20/05/2021.
20/05/2021 02:15

Publicado Ementa em 20/05/2021.
19/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 17:05

Recebidos os autos
13/05/2021 20:21

Conhecido o recurso de MARKPRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
13/05/2021 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2021 12:11

Expedição de Certidão.
26/03/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2021 14:52

Recebidos os autos
25/03/2021 14:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/03/2021 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/03/2021 16:22

Recebidos os autos
04/03/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/03/2021 11:26

Recebidos os autos
03/03/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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