24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727275-84.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: VICTOR RIBEIRO JUNIOR, IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO REQUERIDO: RAFAEL ALVES CUSTODIO REVEL: EDUARDA DE CARVALHO LEITE CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA e REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
25/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:20

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 12:15

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
26/03/2025 08:35

Recebidos os autos
26/03/2025 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CUSTODIO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CUSTODIO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727275-84.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTOR RIBEIRO JUNIOR, IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO REQUERIDO: RAFAEL ALVES CUSTODIO, EDUARDA DE CARVALHO LEITE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
05/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
14/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
14/01/2025 15:40

Recebidos os autos
14/01/2025 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
17/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 17:28

Recebidos os autos
19/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/11/2024 17:37

Recebidos os autos
18/11/2024 17:37

Outras decisões
05/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 15:55

Recebidos os autos
25/09/2024 15:55

Deferido o pedido de EDUARDA DE CARVALHO LEITE - CPF: *09.***.*45-80 (REQUERIDO).
23/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727275-84.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTOR RIBEIRO JUNIOR, IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO REQUERIDO: RAFAEL ALVES CUSTODIO, EDUARDA DE CARVALHO LEITE DESPACHO Intimo os réus a se manifestarem quanto ao ID 208843034 e anexo.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Inexistindo inovação documento, retornem os autos conclusos para julgamento.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - -
27/08/2024 16:18

Recebidos os autos
27/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:26

Recebidos os autos
28/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CUSTODIO em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:36

Apensado ao processo #Oculto#
04/06/2024 15:26

Recebidos os autos
04/06/2024 15:26

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDA DE CARVALHO LEITE - CPF: *09.***.*45-80 (REQUERIDO).
04/06/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CUSTODIO em 22/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:29

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:24

Recebidos os autos
25/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:09

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0727275-84.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: VICTOR RIBEIRO JUNIOR, IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO REQUERIDO: RAFAEL ALVES CUSTODIO, EDUARDA DE CARVALHO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 190594777 o autor colaciona aos autos provas de que a ex-companheira estaria ocupando o imóvel descrito na inicial, por isso pretende a renovação do pedido de tutela de urgência, a fim de que seja "declarado o distrato a partir de outubro de 2023, devendo constar como responsável financeira sua ex-companheira, que encontra-se na posse do imóvel".

Apesar do entendimento apresentado pelo autor, entende-se que não há elementos para a concessão de tutela de urgência, como pretende o requerente, porque a concessão de medida liminar somente se dá em caráter excepcionalíssimo, sendo certo que, no caso dos autos, faz-se necessária a oitiva das partes já citadas para integrar a lide.

Ademais, o autor se encontra amparado pela própria legislação, que diz que nos casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.245/91, tendo este mesmo fundamento sido mencionado em decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0703623-25.2024.8.07.0000.

Confira-se: "Inicialmente, cabe dizer que a redação atual do art. 12, caput, da Lei 8.245/91, alterada pela Lei 12.112/09, dispõe sobre casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.

A mencionada Lei prevê uma forma de sub-rogação legal referente ao contrato de locação, e que se opera no momento da separação com a saída do lar de um dos cônjuges/companheiros.

Segundo consta do art. 12, §1º, da Lei n. 8.245/91, as partes cientificadas (locador e fiador) sobre a ruptura da vida em comum do casal e as consequências advindas da sub-rogação.

Enquanto isso, o locatário originário permanece como consta do contrato.

Assim, ante as especificidades que o caso apresenta, é forçoso concluir que a concessão de liminar é inviável em sede de agravo, por se tratar de recurso de conhecimento perfunctório, a decisão agravada deve ser manter incólume, prosseguindo os autos no regular processamento, como já determinado na origem.".

Deve-se, pois, aguardar o julgamento do agravo de instrumento já interposto, portanto, não havendo de se falar em renovação do pedido de tutela de urgência.

Da análise do processo nº 0702117-90.2024.8.07.0007, observa-se que este já fora redistribuído para esta Vara, portanto, não há mais risco de decisões conflitantes.

Aguarde-se o prazo conferido aos réus.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
01/04/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 14:35

Recebidos os autos
01/04/2024 14:35

Indeferido o pedido de VICTOR RIBEIRO JUNIOR - CPF: *29.***.*25-87 (REQUERENTE)
21/03/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/03/2024 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
20/03/2024 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:26

Recebidos os autos
19/03/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 00:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 00:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:04

Recebidos os autos
08/02/2024 15:04

Indeferido o pedido de VICTOR RIBEIRO JUNIOR - CPF: *29.***.*25-87 (REQUERENTE)
07/02/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0727275-84.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: VICTOR RIBEIRO JUNIOR, IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO REQUERIDO: RAFAEL ALVES CUSTODIO, EDUARDA DE CARVALHO LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração, nos quais sustenta contradição/omissão na decisão de id. 184552436.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO O recurso é tempestivo.

Todavia, rejeito o os embargos, uma vez que não vislumbro, no julgado, qualquer falha, omissão ou contradição a ser suprida, isto porque a sub-rogação do contrato de aluguel ao cônjuge ocupante do imóvel, no caso de separação, é medida que ocorre automaticamente, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.245/91.

Independe, portanto, de declaração judicial neste sentido.

Mantenho, assim, íntegros os termos da decisão.

Aguarde-se a citação dos requeridos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
29/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 17:18

Recebidos os autos
26/01/2024 17:18

Indeferido o pedido de VICTOR RIBEIRO JUNIOR - CPF: *29.***.*25-87 (REQUERENTE)
26/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 16:50

Recebidos os autos
24/01/2024 16:50

Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/01/2024 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2024 15:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/01/2024 16:00

Recebidos os autos
08/01/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
21/12/2023 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
20/12/2023 21:12

Recebidos os autos
20/12/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/12/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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