01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0726813-48.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: YAGO RODRIGUES RAMOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
14/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/01/2025 15:33

Juntada de carta de guia
14/01/2025 10:11

Expedição de Carta.
26/12/2024 18:38

Recebidos os autos
26/12/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 08:16

Recebidos os autos
10/12/2024 08:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/12/2024 19:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:05

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
30/08/2024 02:32

Publicado Edital em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0726813-48.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES e outro Incidência Penal: art. 33, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 333/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0726813-48.2023.8.07.0001, em que é réu JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, CPF: *54.***.*18-05, filho de Odiney de Oliveira Rodrigues e Juciara Ferreira dos Santos, brasileiro, natural de Corumbá/MS, nascido aos 20/11/1994, FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 206582765, datada de 07/08/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo art. 33, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem oportunamente definidas pelo juízo da VEPEMA.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
28/08/2024 16:38

Expedição de Edital.
28/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0726813-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YAGO RODRIGUES RAMOS, JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 207921111, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do(a) acusado(a) JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES para que informe o endereço atualizado do réu (se possível, com CEP) e/ou telefone, a fim de viabilizar a sua intimação da sentença proferida nos autos.

Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
19/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 19:12

Expedição de Mandado.
07/08/2024 19:11

Juntada de Alvará de soltura
07/08/2024 11:28

Recebidos os autos
07/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:28

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/07/2024 16:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/07/2024 16:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0726813-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: YAGO RODRIGUES RAMOS e JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo as Defesas Técnicas dos acusados YAGO RODRIGUES RAMOS e JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES para apresentarem as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024.

MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor Geral
12/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:20

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2024 18:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:55

Juntada de gravação de audiência
10/06/2024 17:37

Juntada de comunicação
06/06/2024 13:12

Juntada de comunicação
04/06/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 19:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:03

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
31/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 20:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:43

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:40

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:38

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/05/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:38

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
27/05/2024 17:27

Juntada de gravação de audiência
27/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:10

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/02/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/02/2024 18:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0726813-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YAGO RODRIGUES RAMOS, JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 185834725, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do(a) acusado(a) JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES para que informe o endereço atualizado do réu (se possível, com CEP) e/ou telefone, a fim de viabilizar a sua intimação para audiência de instrução e julgamento.

Brasília/DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
06/02/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/02/2024.
04/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) (61) 3103- 6724 (whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0726813-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YAGO RODRIGUES RAMOS, JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 185331625, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, faço estes autos com vista à Defesa Técnica do acusado YAGO RODRIGUES RAMOS para ciência e complementação do endereço da testemunha E.

S.

D.

J. fornecido anteriormente.

Brasília/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
01/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0726813-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YAGO RODRIGUES RAMOS, JONATHAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado YAGO RODRIGUES RAMOS para tomar ciência da diligência de ID 185189136, bem como para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço e número telefônico atualizados da testemunha E.

S.

D.

J., a fim de viabilizar a sua intimação para a audiência designada nos autos.

Brasília/DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024.

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Servidor Geral
31/01/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 10:02

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:24

Expedição de Mandado.
29/01/2024 18:24

Juntada de ata
29/01/2024 18:22

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 06:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:17

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 18:25

Juntada de comunicações
11/01/2024 15:42

Expedição de Ofício.
11/01/2024 15:37

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:35

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:33

Expedição de Mandado.
15/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
07/10/2023 10:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/10/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 11:28

Recebidos os autos
25/09/2023 11:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/09/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:17

Recebidos os autos
14/08/2023 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 18:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 15:30

Recebidos os autos
16/07/2023 15:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/07/2023 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
14/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
29/06/2023 11:11

Expedição de Alvará de Soltura .
29/06/2023 11:11

Expedição de Alvará de Soltura .
29/06/2023 01:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/06/2023 16:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/06/2023 16:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 10:26

Juntada de gravação de audiência
28/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 06:47

Juntada de Certidão
28/06/2023 06:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/06/2023 04:48

Juntada de laudo
28/06/2023 04:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/06/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/06/2023 23:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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