22/03/2024 14:41

Baixa Definitiva
22/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:41

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO VINCULADA A CONTRATO DE CONSÓRCIO.

NECESSIDADE DE JUNTADA DO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO.

VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO.

EMENDA DA INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Tendo em vista que o contrato de consórcio constitui a obrigação principal entre as partes, cujo descumprimento é que dá ensejo à busca e apreensão embasada no contrato de alienação fiduciária, tem-se por necessária a devida comprovação nos autos da adesão do Réu ao contrato de consórcio, razão pela qual se faz necessária a juntada aos autos do instrumento contratual referente ao consórcio aderido pelo réu. 2.

A constatação de que o veículo está registrado em nome de terceiro, estranho à relação processual, impede o prosseguimento da ação de busca e apreensão e permite a extinção do processo, sem julgamento do mérito. 3.

Recurso não provido.
26/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:41

Conhecido o recurso de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 00:41

Recebidos os autos
24/11/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:16

Processo Reativado
07/11/2023 14:19

Recebidos os autos
27/04/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
27/04/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:20

Recebidos os autos
27/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/11/2022 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/11/2022 11:30

Recebidos os autos
30/11/2022 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/11/2022 08:48

Recebidos os autos
28/11/2022 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
25/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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