19/06/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:21

Recebidos os autos
19/06/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726986-95.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY EXECUTADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte exequente por falta de amparo legal, fomento jurídico e suporte fático.

Há um recurso próprio para cada espécie de decisão.

Diz-se, por isso, que o recurso é cabível, próprio ou adequado quando corresponde à previsão legal para a espécie de decisão impugnada (...)" (Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, Ed.

Forense, 25ª edição, 1998, p. 559).

Em que pese a prática reiterada dos "pedidos de reconsideração", à ausência de previsão legal expressa, não há como apreciá-los como sucedâneo recursal, cabendo, como cabe, à parte, querendo impugnar a decisão, valer-se do recurso previsto.

Ressalte-se que mais de uma vez a exequente foi intimada a informar o andamento do pedido de habilitação e embora advertida das consequências, ficou silente.

Transitada em julgado a sentença de ID 186499140, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 19:21:14.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
20/02/2024 19:02

Recebidos os autos
20/02/2024 19:02

Indeferido o pedido de MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY - CPF: *47.***.*13-49 (EXEQUENTE)
19/02/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/02/2024 18:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726986-95.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY EXECUTADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA SENTENÇA MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY ingressou com cumprimento de sentença em face de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

A executada está em processo de falência, razão pela qual foi determinada a expedição de certidão de crédito e a intimação do exequente para promover a habilitação junto ao Juízo universal, o que foi realizado, conforme petição apresentada no ID 126512869.

Instada a parte credora, mais de uma vez num prazo de quase 02 anos, a informar nos autos a habilitação de seu crédito, sob pena de extinção do feito pela novação, deixou o prazo transcorrer "in albis", conforme atesta certidão de ID 186499132. É o relato.

Decido.

Sabe-se que as obrigações do falido falido poderão ser extintas mediante o pagamento de todos os créditos.

E, embora o instituto falimentar nada fale sobre a novação, conforme leciona José da Silva Pacheco, sendo a omissa a lei, a novação é admitida.

Nessa perspectiva, e na hipótese dos autos, o requerimento da habilitação junto ao juízo falimentar, somado à omissão da parte credora em comprovar a inexistência da habilitação, embora advertida da consequência de seu silêncio, enseja a ocorrência de novação.

A novação consiste em modalidade de extinção da obrigação.

Assim, ao invés de somente ocasionar a suspensão processual, a novação gerada pela homologação do plano de falência enseja a extinção deste cumprimento de sentença.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em face da novação.

Em face do princípio da causalidade, custas finais, se houver, caberão à executada.

Estando suspensa a exigibilidade em razão da parte executada militar sob o pálio da justiça gratuita.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta 02
15/02/2024 08:41

Recebidos os autos
15/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726986-95.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY EXECUTADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte credora intimada a informar no prazo de 05 (cinco) dias se promoveu a habilitação do crédito desta execução forçada de sentença junto ao juízo falimentar, sob pena de extinção do feito pela novação.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 13:10:12.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
30/01/2024 18:30

Recebidos os autos
30/01/2024 18:30

Outras decisões
30/01/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
22/12/2023 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/12/2023 15:59

Juntada de Certidão
01/08/2023 07:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
26/07/2023 22:13

Recebidos os autos
26/07/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/07/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:25

Recebidos os autos
19/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:25

Outras decisões
19/07/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/07/2023 07:05

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 21:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 21:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023 21:51

Processo Desarquivado
17/03/2023 12:32

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 08:37

Recebidos os autos
15/03/2023 08:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/03/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/03/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
11/03/2023 03:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:39

Recebidos os autos
10/03/2023 14:39

em cooperação judiciária
09/03/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/03/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 23:32

Recebidos os autos
03/11/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 23:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/11/2022 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/11/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 05:15

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY em 26/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:01

Recebidos os autos
09/09/2022 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2022 21:21

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:04

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:30

Recebidos os autos
02/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/05/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 24/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 14:26

Recebidos os autos
04/05/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
03/05/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:33

Recebidos os autos
26/04/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:33

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2022 20:39

Juntada de Petição de réplica
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:01

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 09:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2022 09:23

Recebidos os autos
29/03/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:23

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/03/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:34

Recebidos os autos
28/03/2022 09:34

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/03/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 18:56

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:01

Recebidos os autos
14/10/2021 08:57

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/10/2021 08:22

Juntada de Certidão
13/10/2021 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 16:51

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 22/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Sentença em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 19:19

Recebidos os autos
15/09/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:19

Julgado procedente o pedido
08/09/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/09/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 01/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 17:53

Recebidos os autos
30/08/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/08/2021 06:51

Expedição de Certidão.
28/08/2021 14:14

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 17:14

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:33

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 16:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2021 09:48

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 18:08

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:41

Expedição de Ofício.
19/07/2021 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 11:17

Expedição de Mandado.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 14:42

Recebidos os autos
16/07/2021 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/07/2021 10:42

Expedição de Certidão.
16/07/2021 09:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:50

Recebidos os autos
01/07/2021 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2021 02:42

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
30/06/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/06/2021 16:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/06/2021 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2021 13:25

Recebidos os autos
28/06/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/06/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/06/2021 23:31

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
24/06/2021 16:52

Recebidos os autos
24/06/2021 16:52

Outras decisões
24/06/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/06/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 13:30

Recebidos os autos
10/06/2021 13:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/06/2021 05:27

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
02/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 19:15

Recebidos os autos
28/05/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/05/2021 06:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/05/2021 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 20:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:09

Recebidos os autos
21/05/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/05/2021 05:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/05/2021 20:16

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/05/2021 20:16

Audiência Conciliação cancelada em/para 08/07/2021 13:00 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/05/2021 14:52

Recebidos os autos
17/05/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/05/2021 21:06

Audiência Conciliação designada em/para 08/07/2021 13:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2021 21:05

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
14/05/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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