04/12/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:54

Recebidos os autos
21/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:42

Recebidos os autos
12/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
24/07/2024 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2024 21:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726970-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDERSON RICARDO DE LIMA SILVA REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por ANDERSON RICARDO DE LIMA SILVA (Id 202744835) contra sentença que julgou improcedente o pedido (Id 200951920).

Recebo os embargos interpostos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

Da ausência de omissão Determina o art. 1.022 CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (incisos I e II).

A sentença seria omissa porque teria deixado de proceder a análise do mérito quanto às matérias matéria Fisiologia do Exercício e Anatomia do Sistema Locomotor, bem como haveria cerceamento de defesa.

Não assiste razão ao embargante.

Necessário esclarecer que a omissão que autoriza o manejo dos embargos de declaração se configura nas hipóteses em que não há abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação da decisão, o que não se verifica no caso. (Acórdão n.1061472, 20130111770727APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/11/2017, publicado no DJE: 06/12/2017.

Pág.: 397/400).

Os fundamentos jurídicos delineados sobre a prescrição das referidas matérias estão dispostos na decisão embargada.

O embargante perdeu o direito de poder exigir da requerida o cumprimento do dever jurídico.

Quanto ao cerceamento de defesa, esta foi objeto de análise na decisão (Id 196961509).

O embargante foi intimado para se manifestar, mas ficou silente.

Ao que se extrai das razões recursais as alegações não se sustentam, sendo manifesta a intenção de reexame da matéria posta o que não tem cabimento na sede dos embargos de declaração.

Dessa forma, não vislumbro qualquer omissão.

Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo os rejeito no mérito, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
08/07/2024 16:47

Recebidos os autos
08/07/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95Transitada em julgado, e nada sendo requerido pelo autor no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Int.
21/06/2024 16:50

Recebidos os autos
21/06/2024 16:50

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 13:32

Recebidos os autos
17/05/2024 13:32

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2024 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:35

Recebidos os autos
08/04/2024 15:35

Outras decisões
08/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/04/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 14:25

Desentranhado o documento
08/04/2024 13:58

Recebidos os autos
08/03/2024 07:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/03/2024 20:58

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
08/02/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:54

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:05

Recebidos os autos
23/01/2024 15:05

Outras decisões
22/01/2024 19:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/01/2024 20:39

Juntada de Certidão
05/09/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
01/09/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 00:17

Recebidos os autos
31/08/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:36

Recebidos os autos
13/07/2023 17:36

Recebida a emenda à inicial
12/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/07/2023 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:17

Recebidos os autos
28/06/2023 14:17

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/06/2023 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 13:06

Recebidos os autos
21/06/2023 13:06

Deferido o pedido de ANDERSON RICARDO DE LIMA SILVA - CPF: *90.***.*42-30 (REQUERENTE).
21/06/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 14:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 14:08

Recebidos os autos
29/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/05/2023 18:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2023 15:16

Recebidos os autos
26/05/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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