03/06/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:24

Recebidos os autos
30/05/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 18:33

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726840-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA EXECUTADO: NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME SENTENÇA Na petição de ID 231337608 a parte exeqüente informou que a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se à parte autora, ofício de transferência da quantia depositada no ID 231505039, no importe de R$ 1.934,13, pois se trata de valor depositado para pagamento do débito.

Atente-se para os dados bancários apontados no ID 231337608.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
04/04/2025 17:33

Recebidos os autos
04/04/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:46

Recebidos os autos
31/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726840-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LETICIA DOS SANTOS GOMES DE LIMA EMBARGADO: NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME DECISÃO Proceda-se à liberação em favor da parte embargante do valor depositado nos autos, no importe de R$ 6.823,82, depositado nos IDs 228801197 e 228801200, e comprovado no ID 229122479, por se tratar de quantia incontroversa. a liberação deverá se dar mediante ofício de transferência para a conta do procurador da embargante, apontada no ID 229062205, tendo me vista se tratar de crédito de horários sucumbenciais.

Quanto à impugnação apresentada pela parte ré no ID 228797594, vê-se que alega excesso de execução ao argumento de a data inicial da correção monetária de honorários advocatícios fixados deve ser a data em que a verba foi fixada e os juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão.

Com isso defende não ser devida a atualização do valor da causa a partir do ajuizamento da ação.

Depositou a quantia de R$ 6.823,82 que entende ser devida e requer sejam considerados os cálculos apresentados na planilha de ID 228801202.

A parte exequente contestou, no ID 229062205, os cálculos apresentados pela ré/impugnante e sustentou que a atualização monetária deve incidir desde a data do ajuizamento da ação, nos termos da súmula 14 do STJ e os juros de mora, a partir da data da citação na execução ou da intimação para paramento da quantia vindicada no cumprimento de sentença, como no caso em tela.

Relatado, passo a decidir.

Ora, sabe-se que o cálculo do valor dos honorários deve se dar a partir do valor atualizado da causa.

E, nesse sentido.

Esse é o teor da Súmula 14 do STJ.

Inclusive a decisão proferida em sede de embargos de declaração consignou com clareza esse ponto, fazendo constar que os honorários de sucumbência fixados na sentença embargada (ID 196032415) arbitrados em 10% devem ser calculados sobre o valor da causa devidamente atualizado.

O acórdão de ID 226658104 majorou os honorários advocatícios de sucumbência em 15% também do valor atualizado da causa.

Resta claro, portanto, que o valor da causa, no importe de R$ 43.080,84, atribuído ao processo de execução de nº 0733319-11.2021.8.07.0001 em 4/11/2021 (ID 107736899 daquele feito) deve ser atualizado desde aquela data.

Por sua vez, os juros de mora, incidem a partir da intimação para pagamento voluntário da dívida requerida na fase de cumprimento de sentença.

Diante dos registros supra, verifico corretos os cálculos apresentados pela parte credora - patrono da parte embargante -, razão porque HOMOLOGO o saldo remanescente apontado pelo exequente no ID 229062208, no importe de R$ 1.934,12, atualizado até 14/3/2025.

Faculto o prazo de 5 (cinco) dais para a parte embargada comprovar o pagamento do saldo devedor remanescente acima apontado, sob pena de seguimento do feito com os atos constritivos determinados a partir do item 2 da decisão de ID 227363121.

Vindo aos autos o comprovante dê-se nova vista ao exequente para esclarecer se dá por quitada a dívida; e, após, retornem-se os autos conclusos.

De outro modo, se decorrido o aludido prazo sem comprovação quanto ao pagamento, siga-se a partir do item 2 da decisão de ID 227363121.

Sem prejuízo, expeça-se o ofício de transferência determinado no primeiro parágrafo desta decisão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 19:34

Recebidos os autos
17/03/2025 19:34

Outras decisões
17/03/2025 19:16

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:52

Recebidos os autos
14/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/02/2025 20:26

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 19:12

Recebidos os autos
26/02/2025 19:12

Outras decisões
26/02/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:13

Recebidos os autos
15/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 04:02

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS GOMES DE LIMA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:16

Recebidos os autos
18/06/2024 18:16

Outras decisões
18/06/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2024 20:58

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS GOMES DE LIMA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:51

Decorrido prazo de NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS GOMES DE LIMA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:26

Recebidos os autos
21/05/2024 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:22

Recebidos os autos
09/05/2024 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2024 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:24

Recebidos os autos
08/05/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 19:41

Recebidos os autos
18/03/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 22:13

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2024 19:00

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 02:53

Publicado Ata em 12/03/2024.
11/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS GOMES DE LIMA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS GOMES DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 15:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/03/2024 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
05/03/2024 19:47

Recebidos os autos
05/03/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 15:58

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
21/02/2024 18:28

Recebidos os autos
21/02/2024 18:28

Indeferido o pedido de NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-15 (EMBARGADO)
16/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:43

Recebidos os autos
08/02/2024 11:43

Deferido o pedido de LETICIA DOS SANTOS GOMES DE LIMA - CPF: *01.***.*19-77 (EMBARGANTE).
08/02/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2024 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 15:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
08/02/2024 11:29

Recebidos os autos
02/02/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
02/02/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 02:29

Recebidos os autos
01/02/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 22:18

Recebidos os autos
17/11/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2023 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
16/11/2023 17:26

Recebidos os autos
16/11/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:31

Recebidos os autos
03/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2023 19:10

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 08:53

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:18

Recebidos os autos
02/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2023 11:39

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:26

Recebidos os autos
01/09/2023 17:26

Outras decisões
01/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:18

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
15/08/2023 18:14

Recebidos os autos
15/08/2023 18:14

Gratuidade da justiça não concedida a LETICIA DOS SANTOS GOMES DE LIMA - CPF: *01.***.*19-77 (EMBARGANTE).
10/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:46

Recebidos os autos
31/07/2023 14:46

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2023 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 22:00

Recebidos os autos
17/07/2023 22:00

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:15

Recebidos os autos
29/06/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 10:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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