13/04/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:04

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA ELIAS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de TIM S A em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:32

Recebidos os autos
19/02/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA ELIAS em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726782-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA ELIAS EXECUTADO: TIM S A D E C I S Ã O A sentença de ID 167750386 declarou a inexigibilidade do débito relativo à parcela com vencimento no mês de fevereiro de 2023, sendo que a petição de ID 223414123 busca a restituição de outros valores pagos indevidamente, o que refoge ao contido na referida sentença.

Assim, indefiro o pedido contido na petição de ID 223414123.

Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias para informar se tem interese em outras diligências, sob pena de arquivamento do feito, ante o cumprimento da sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/01/2025 14:08

Recebidos os autos
29/01/2025 14:08

Outras decisões
24/01/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726782-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA ELIAS EXECUTADO: TIM S A D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o contido na petição de ID 2200386686, no prazo de 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
17/12/2024 15:03

Recebidos os autos
17/12/2024 15:03

Outras decisões
17/12/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA ELIAS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:20

Recebidos os autos
27/11/2024 13:20

Outras decisões
22/11/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:28

Recebidos os autos
11/11/2024 13:28

Outras decisões
08/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de TIM S A em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:22

Recebidos os autos
22/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:22

Outras decisões
17/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/10/2024 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726782-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA ELIAS EXECUTADO: TIM S A D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a quitação do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito ante a quitação.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos para extinção do feito pelo cumprimento da sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos
30/09/2024 17:51

Outras decisões
20/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/09/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:11

Recebidos os autos
03/09/2024 13:11

Outras decisões
29/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de TIM S/A em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de TIM S/A em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:43

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726782-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA ELIAS EXECUTADO: TIM S/A D E C I S Ã O Vistos etc., Incialmente, é importante esclarecer que o contraditório é princípio basilar do processo, sendo sempre necessário quando houver qualquer manifestação ou fato novo entre as partes, ainda mais nos juizados cíveis que se orientam pelos princípios da informalidade e simplicidade, não se resumindo às regras estritas do procedimento comum.

Por outro lado, verifico que a parte executada deixou escoar in albis o prazo para se manifestar sobre a decisão de ID 186111292 e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, de modo que incidiu na multa em seu valor máximo.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o disposto na petição de ID 198691504, no prazo de 10 dias.

Após o prazo acima, e de acordo com a manifestação da parte executada, será apreciada a questão da multa e de eventual conversão da obrigação em perdas e danos, incluindo o valor das faturas pagas.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
22/07/2024 14:19

Recebidos os autos
22/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:18

Outras decisões
20/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 03:01

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA ELIAS em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/06/2024.
02/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726782-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA ELIAS EXECUTADO: TIM S/A D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 13:00

Recebidos os autos
28/05/2024 13:00

Outras decisões
27/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:42

Recebidos os autos
25/04/2024 13:42

Outras decisões
08/04/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/03/2024 23:59.
11/02/2024 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 16:25

Recebidos os autos
09/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:24

Outras decisões
07/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de TIM S/A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA ELIAS em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:07

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:12

Recebidos os autos
25/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de TIM S/A em 10/10/2023 23:59.
16/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:52

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2023 09:24

Recebidos os autos
06/08/2023 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2023 07:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 14:54

Recebidos os autos
03/08/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/08/2023 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA ELIAS em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:17

Recebidos os autos
18/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:17

Outras decisões
18/07/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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