12/09/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 02:43

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de: 1.

R$ 3.491,08 [três mil quatrocentos e noventa e um reais e oito centavos], relativamente a paciente Ivanete Moraes dos Santos, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. 2.

R$ 1.204,43 [um mil duzentos e quatro reais e quarenta e três centavos].

Relativamente a paciente Elba Pelonia de Carvalho, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. 3.

R$ 155,74 [cento e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos] relativamente ao paciente Ranulfo Rosa de Azevedo, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 60% para o requerente e 40% para o requerido.

No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência: I. deverá a parte requerente, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar ao requerido o montante de 10% sobre a sua sucumbência [proveito econômico da requerida], ou seja, 10% sobre R$ 6.100,08 [seis mil e cem reais e oito centavos], nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

II. deverá a parte requerida, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar a parte requerente 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

Fica vedada a compensação de honorários nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
09/09/2025 18:05

Recebidos os autos
09/09/2025 18:05

Outras decisões
08/09/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
08/09/2025 10:50

Recebidos os autos
08/09/2025 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
05/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/09/2025 16:08

Recebidos os autos
05/09/2025 16:08

Outras decisões
04/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 15:13

Recebidos os autos
25/07/2025 15:13

Outras decisões
10/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre as informações complementares do perito ID 238815431, em 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:12

Juntada de Petição de laudo
23/05/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2021, deste Juízo, fica(m) intimado(as) o patrono da parte Autora a regularizar a representação processual em relação à JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - OAB GO53929, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que a procuração de ID 163334135 veda o substabelecimento.

Documento datado e assinado eletronicamente
19/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:04

Juntada de Petição de laudo
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas acerca da petição do perito ID 228911570 e respectivos documentos.

Documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:15

Expedição de Ofício.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:04

Recebidos os autos
19/02/2025 14:04

Outras decisões
17/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:30

Recebidos os autos
23/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:29

Outras decisões
10/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 09/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 18:06

Recebidos os autos
27/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/10/2024 09:16

Recebidos os autos
11/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:45

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:53

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 21:49

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
30/10/2023 14:28

Recebidos os autos
30/10/2023 14:28

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
16/10/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 15:58

Recebidos os autos
20/09/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/09/2023 13:20

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 14:35

Recebidos os autos
01/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:35

Outras decisões
22/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/08/2023 08:04

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 19:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:57

Recebidos os autos
27/06/2023 17:57

Outras decisões
27/06/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/06/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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