17/10/2024 05:33

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 05:16

Processo Desarquivado
16/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:16

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:46

Recebidos os autos
08/10/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
01/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:16

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726562-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A, GABRIELA SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: BARBARA LUCIANA BERTIN FELIX, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movido por ALLIANZ SEGUROS S/A e outros em desfavor de BARBARA LUCIANA BERTIN FELIX e outros.

Foi depositado no processo o montante de R$ 13.178,46.

Após, a decisão de ID 204630052 discorreu detalhadamente acerca da sucumbência de cada uma das partes e seus advogados.

Por fim, as partes, devedores e credores recíprocos chegaram a um consenso acerca da compensação e liberação dos valores.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício ao Banco de Brasília determinando a liberação de: 1) R$ 9.512,23 (nove mil, quinhentos e doze reais e vinte e três centavos), mais acréscimos legais, para ALLIANZ SEGUROS S/A, na conta indicada ao ID 207646502; 2) R$ 2.184,85 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), mais acréscimos legais, para a conta de ESTALK ADVOGADOS ASSOCIADOS, indicada ao ID 207646502; 3) R$ 429,51 (quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), mais acréscimos legais, depositados ao ID 209074628, para a conta de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIZ, indicada ao ID 209074628; e 4) R$ 1.051,87 (mil e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), mais acréscimos legais, para a conta de LEONARDO TAVARES CHAVES, indicada ao ID 209074628.

Custas finais pelo executado.

Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/08/2024 17:07

Recebidos os autos
29/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726562-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A, GABRIELA SANTOS ALMEIDA EXECUTADO: BARBARA LUCIANA BERTIN FELIX, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os executados acerca da petição de ID 207646502.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/08/2024 15:31

Recebidos os autos
19/08/2024 15:31

Outras decisões
16/08/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:53

Recebidos os autos
07/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:53

Outras decisões
07/08/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:03

Recebidos os autos
30/07/2024 16:03

Outras decisões
30/07/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/07/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:38

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726562-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: BARBARA LUCIANA BERTIN FELIX, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX RECONVINDO: GABRIELA SANTOS ALMEIDA, ALLIANZ SEGUROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por BARBARA LUCIANA BERTIN FELIX, tendo como devedores a ALLIANZ SEGUROS S.A. e a GABRIELA SANTOS ALMEIDA.

Foi proferida sentença nestes autos ao ID 171011076: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO os requeridos a pagarem ao autor a quantia de R$ 10.222,00 (dez mil e duzentos e vinte e dois reais) corrigida monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% a partir da data do evento danoso (28/01/2021 – ID 98854025).

Arcarão os requeridos com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.

Arcarão os reconvintes/requeridos com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do autor e da terceira GABRIELA SANTOS (reconvindos), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa atribuído à reconvenção (R$ 16.470,00 – ID 107780950 – pág. 12), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o efetivo cumprimento e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

A sentença proferida nestes autos foi reformada, prevalecendo o acórdão de ID 195417495: Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para: Na demanda principal, reconhecer a culpa concorrente entre segurada e parte ré, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes.

Mantenho os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo 50% (cinquenta por cento) a ser pago pela autora reconvinda e 50% (cinquenta por cento) a ser pago pelos réus reconvintes.; Na demanda reconvencional, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a seguradora reconvinda ALLIANZ SEGUROS S/A e a segurada reconvinda GABRIELA SANTOS ALMEIDA solidariamente, à razão de 50% (cinquenta por cento), nos valores de R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais) em 05/07/2021, R$ 1.000,00 (mil reais) em 19/08/2021, R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) em 27/09/2021 e R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) em 05/07/2021, todos valores corrigidos monetariamente da data do orçamento apresentado pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação da segurada Gabriela.

Arbitro honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação na reconvenção, sendo 25% (vinte e cinco por cento) a ser pago pela autora reconvinda, 25% (vinte e cinco por cento) a ser pago pela terceira reconvinda e 50% (cinquenta por cento) a ser pago pelos réus reconvintes ao causídico do autor e terceira.

Autorizo a compensação de valores entre credores e devedores.

Assim, sistematizando, existe a demanda principal e a reconvencional.

Demanda principal Na primeira, figura como credora principal ALLIANZ SEGUROS S.A. e como devedores BARBARA LUCIANA BERTIN FELIX e JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX.

Foi reconhecida a culpa concorrente entre a segurada e a parte ré, à razão de 50% para cada uma.

A base de cálculo é: R$ 10.222,00 (dez mil e duzentos e vinte e dois reais) corrigida monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% a partir da data do evento danoso (28/01/2021 – ID 98854025).

Os valores são acrescidos: honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo 50% (cinquenta por cento) a ser pago pela ALLIANZ SEGUROS S.A e 50% (cinquenta por cento) a ser pago pelos réus BARBARA LUCIANA BERTIN FELIX e JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX.

Assim, BARBARA e JOSE devem à ALLIANZ: 1- R$ 5.111,00, corrigida monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% a partir da data do evento danoso (28/01/2021 – ID 98854025); 2- 5% de honorários sobre o valor da condenação.

ALLIZANZ deve a BARBARA e JOSE: 1- 5% de honorários sobre o valor da condenação.

Demanda reconvencional Na segunda, figura como credores BARBARA LUCIANA BERTIN FELIX e JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX e como devedores ALLIANZ SEGUROS S.A. e GABRIELA SANTOS ALMEIDA.

As devedoras ALLIANZ e GABRIELA foram condenadas a pagar à BARBARA e JOSE, solidariamente, o valor à razão de 50% (cinquenta por cento), nos valores de R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais) em 05/07/2021, R$ 1.000,00 (mil reais) em 19/08/2021, R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) em 27/09/2021 e R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) em 05/07/2021, todos valores corrigidos monetariamente da data do orçamento apresentado pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação da segurada Gabriela.

Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação na reconvenção, sendo 25% (vinte e cinco por cento) a ser pago pela ALLIANZ, 25% (vinte e cinco por cento) a ser pago pela GABRIELA, honorários de 50% (cinquenta por cento) a ser pago pelos réus BARBARA e JOSÉ ao causídico da GABRIELA e ALLIANZ.

Assim, resumidamente: ALLIANZ e GABRIELA devem solidariamente à BARBARA e JOSE: 1- O somatório de R$ 5.925,00; R$ 500,00; R$ 800,00; R$ 330,00, corrigidos monetariamente a partir de 05/07/2021, 19/08/2021, 27/09/2021 e 05/07/2021, respectivamente, com juros de mora de 1% a partir da citação de GABRIELA; 2- 2,5 % de honorários a ser pago pela ALLIANZ a serem calculados sobre o valor da condenação: somatório de R$ 5.925,00; R$ 500,00; R$ 800,00; R$ 330,00, corrigidos monetariamente a partir de 05/07/2021, 19/08/2021, 27/09/2021 e 05/07/2021, respectivamente, com juros de mora de 1% a partir da citação de GABRIEL; e 3- 2,5% de honorários a ser pago pela GABRIELA calculados sobre o valor da condenação: somatório de R$ 5.925,00; R$ 500,00; R$ 800,00; R$ 330,00, corrigidos monetariamente a partir de 05/07/2021, 19/08/2021, 27/09/2021 e 05/07/2021, respectivamente, com juros de mora de 1% a partir da citação de GABRIELA; BARBARA e JOSÉ devem a GABRIELA e ALLIANZ: 1- 5% de honorários, calculados sobre o valor da condenação: somatório de R$ 5.925,00; R$ 500,00; R$ 800,00; R$ 330,00, corrigidos monetariamente a partir de 05/07/2021, 19/08/2021, 27/09/2021 e 05/07/2021, respectivamente, com juros de mora de 1% a partir da citação de GABRIELA.

Cumprimento de sentença demanda reconvencional Os credores BARBARA e JOSE deram início ao cumprimento de sentença em face de ALLIANZ e GABRIELA.

A executada ALLIANZ apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução.

Passo a apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença.

Verifica-se que a exequente BARBARA se equivoca em seus cálculos e na sua interpretação do acórdão.

O acórdão deve ser lido em seu conjunto e à luz dos institutos jurídicos existentes.

Nesse sentido, destaco o seguinte trecho da ementa do acórdão: 4.

Ainda que a condutora tenha realizado redução brusca de velocidade de forma indevida, o acidente poderia ser evitado se os apelantes mantivessem distância segura dos demais veículos, nos termos do art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. 4.1 Caracterizada a concorrência de culpa para ocorrência do acidente, de modo a autorizar a distribuição de responsabilidade entre as partes.

Dessa forma, o acórdão baseou-se na distribuição de responsabilidade entre as partes, de forma que cada uma arcaria com a metade do prejuízo da outra.

Assim, na demanda principal, os requeridos BARBARA e JOSE foram condenados a pagar metade do prejuízo sofrido pelos autores (50%).

Por sua vez, na demanda reconvencional, os autores ALLIANZ e GABRIELA foram condenados a pagar metade dos prejuízos sofridos pelos requeridos (50% no total).

Assim, na demanda reconvencional não houve condenação ALLIANZ e GABRIELA em 50% para cada um, totalizando 100%, como quer fazer crer a exequente BARBARA.

Se assim o fosse, a demanda reconvencional teria sido julgada totalmente procedente e não parcialmente.

Ademais, o acórdão menciona expressamente acerca do instituto da solidariedade: “o pedido para condenar a seguradora reconvinda ALLIANZ SEGUROS S/A e a segurada reconvinda GABRIELA SANTOS ALMEIDA solidariamente, à razão de 50% (cinquenta por cento)”.

A solidariedade não permite a divisão da prestação entre devedores perante o credor, pois cada devedor pode ser obrigado à prestação por inteiro, nos termos do artigo 264 do Código Civil.

Dessa maneira, não há como ler o acórdão e entender que houve repartição da condenação em 50% para cada uma, totalizando 100%, pois é incompatível com a solidariedade a repartição da responsabilidade dos devedores perante o credor.

Assim, o julgado deve ser interpretado no sentido de que a exequente poderia exigir os 50% ou da ALLIANZ isoladamente, ou os mesmos 50% da GABRIELA isoladamente, ou os mesmos 50% dos dois ao mesmo tempo, nos termos do art. 275 do Código Civil.

Contudo, não pode exigir 50% de cada um, sem que o pagamento de um aproveite ao outro, de forma a totalizar 100%.

Por fim, verifico que os cálculos do executado de ID 201678413 – Pág. 5 foram realizados em conformidade com o título executivo, sendo apurado o montante de R$ 12.731,83, conforme penúltimo parágrafo, com honorários de 5% da demanda reconvencional.

Ademais, já foi efetuando também o pagamento dos 5% de honorários, no importe de R$ 605,24, devidos na demanda principal, totalizando R$ 13.337,07.

Considerando o valor de R$ 23.952,08 cobrado pela exequente e o valor do débito da demanda reconvencional de R$ 12.731,83, há excesso de execução no importe de R$ 11.220,25.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos do executado, FIXANDO como devido na demanda reconvencional o valor de R$ 12.731,83 (doze mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos).

Assim, considerando o depósito de ID 201678414, houve o pagamento da totalidade do débito pela executada ALLIANZ, o que aproveita à executada GABRIELA, em virtude da solidariedade.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer excesso de execução na cobrança da exequente e, em consequência JULGO EXTINTA a execução movida por BARBARA LUCIANA BERTIN FELIX e JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em face de ALLIANZ SEGUROS S.A. e GABRIELA SANTOS ALMEIDA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arcarão os exequentes BARBARA e JOSE solidariamente com honorários sucumbenciais, os quais fixo como 10% sobre o excesso de execução (R$ 11.220,25).

Para apreciação do pedido de cumprimento de sentença de ALLIANZ e GABRIELA (ID 198515070), recolham-se as custas relativas ao cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Documento assinado digitalmente
19/07/2024 14:10

Recebidos os autos
19/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:10

Outras decisões
16/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:49

Recebidos os autos
25/06/2024 13:49

Outras decisões
25/06/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 10:15

Recebidos os autos
03/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:15

Outras decisões
29/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:38

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:36

Recebidos os autos
03/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:36

Outras decisões
03/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/05/2024 12:19

Transitado em Julgado em 30/04/2024
02/05/2024 18:31

Recebidos os autos
11/12/2023 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 03:19

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:59

Recebidos os autos
03/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:17

Recebidos os autos
19/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:17

Outras decisões
18/10/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:52

Recebidos os autos
10/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:52

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/08/2023 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2023 14:23

Recebidos os autos
07/08/2023 14:23

Outras decisões
07/08/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:53

Publicado Ata em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
07/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 01:11

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 14:47

Recebidos os autos
05/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:47

Outras decisões
05/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2023 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
05/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 13:33

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/05/2023 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2023 21:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
23/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:43

Recebidos os autos
19/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:42

Outras decisões
18/05/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/05/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/05/2023 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
11/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
30/03/2023 13:40

Recebidos os autos
30/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:39

Outras decisões
29/03/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
23/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 15:55

Recebidos os autos
21/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:55

Outras decisões
21/03/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2023 07:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 15:43

Recebidos os autos
20/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:43

Outras decisões
17/03/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/03/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 05:18

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
27/02/2023 14:37

Recebidos os autos
27/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:37

Outras decisões
27/02/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:19

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2023 15:13

Expedição de Mandado.
23/02/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
21/02/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 14:58

Recebidos os autos
15/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:58

Outras decisões
13/02/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/02/2023 12:39

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 00:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 16:43

Recebidos os autos
19/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2022 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 12:59

Recebidos os autos
23/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:59

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 08:22

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 14:29

Recebidos os autos
16/11/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:29

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:37

Recebidos os autos
07/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 08:04

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 02:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:33

Recebidos os autos
20/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 15:34

Recebidos os autos
19/07/2022 15:34

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 01:02

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:02

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:02

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 16:49

Recebidos os autos
23/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2022 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 21:45

Juntada de Certidão
13/06/2022 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 18:21

Juntada de Certidão
11/05/2022 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2022 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2022 19:27

Expedição de Mandado.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 15:35

Recebidos os autos
05/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 09:50

Recebidos os autos
16/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:50

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/03/2022 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 21:16

Juntada de Certidão
01/03/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 14:24

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 07:55

Expedição de Certidão.
01/02/2022 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 15:34

Recebidos os autos
26/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:34

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2021 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2021 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 15:16

Recebidos os autos
30/11/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:16

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2021 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:06

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
18/09/2021 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 15:07

Recebidos os autos
01/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2021 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
20/08/2021 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 14:55

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:52

Recebidos os autos
30/07/2021 15:52

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/07/2021 16:39

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo