03/04/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:55

Recebidos os autos
03/04/2025 13:55

Determinado o arquivamento
03/04/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/02/2025 05:41

Processo Desarquivado
20/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 17:05

Transitado em Julgado em 09/09/2024
18/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:01

Recebidos os autos
09/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2024 08:32

Recebidos os autos
06/09/2024 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 19:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
16/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:03

Expedição de Autorização.
13/05/2024 18:03

Expedição de Autorização.
10/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
21/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726515-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSELANDIA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 18:12:46.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
13/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/03/2024 17:55

Recebidos os autos
13/03/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 18:57

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:50

Expedição de Ofício.
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:35

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 18:01

Recebidos os autos
04/10/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de JOSELANDIA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 17:35

Recebidos os autos
14/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/07/2023 18:21

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 16:19

Recebidos os autos
24/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:19

Outras decisões
17/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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