25/08/2025 16:19

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:18

Transitado em Julgado em 23/08/2025
25/08/2025 16:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO CANTUARIA GUIMARAES em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/07/2025.
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:44

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO CANTUARIA GUIMARAES em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 14:10

Recebidos os autos
12/03/2025 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/03/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:08

Recebidos os autos
26/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/02/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO.

LITISPENDÊNCIA.

INOCORRÊNCIA.

PEDIDOS DIVERSOS.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A exceção de pré-executividade tem por objeto apenas questões de ordem pública, conhecíveis de ofício pelo magistrado ou questões amparadas por provas inequívocas e pré-constituídas, dispensando dilação probatória. 2.

Ocorre litispendência quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas de pedir e os mesmos pedidos são ajuizadas, de modo que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema, segundo prevê o artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. 3.

Não se verifica no caso em tela a ocorrência da litispendência, tendo em vista que os pedidos constantes nas indicadas ações são diversos, razão pela qual, deve ser rejeitada a exceção de pré-executividade. 4.

Recurso conhecido e provido.
10/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:02

Conhecido o recurso de ANTONIO SABINO CANTUARIA GUIMARAES - CPF: *90.***.*67-15 (APELANTE) e provido
07/02/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 15:31

Recebidos os autos
04/09/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726564-68.2021.8.07.0001 Número do processo na origem: 0726564-68.2021.8.07.0001 APELANTE: ANTONIO SABINO CANTUARIA GUIMARAES, HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES APELADO: ROBERTO BERTHOLDO DESPACHO Nos termos do art. 932, I, do CPC, primeiramente, intime-se o exequentes a se manifestarem, em 5 (cinco) dias, sobre a notícia apresentada pelo executado/apelado, sobre o superveniente acordo extrajudicial firmado entre as partes para a quitação da dívida executada neste autos (ID. 63091940).

Brasília, 23 de agosto de 2024.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
23/08/2024 18:08

Recebidos os autos
23/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726564-68.2021.8.07.0001 Número do processo na origem: 0726564-68.2021.8.07.0001 APELANTE: ANTONIO SABINO CANTUARIA GUIMARAES, HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES APELADO: ROBERTO BERTHOLDO DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelos exequentes LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA e HELOÍSA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que extinguiu prematuramente o feito, sob a tese de tese de litispendência com relação ao procedimento de cumprimento de sentença deflagrado na ação de despejo n.º 0717070-82.2021.8.07.0001.

Nesse contexto, considerando que o exame sobre a ocorrência de litispendência exige a confirmação da identidade entre as partes, causa de pedir (próxima e remota) e pedidos formulados em cada um dos processos e, levando-se em conta a notícia de acordo extrajudicial firmado entre as partes (autos n.º 0717070-82.2021.8.07.0001 - ID. 204857268), que aparentemente, abarca o valor da dívida que se pretendia executar no presente feito, intimem-se os exequentes/apelantes, na forma do art. 932, I, do Código de Processo Civil, a esclarecerem sobre a subsistência de interesse recursal.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 12 de agosto de 2024.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
12/08/2024 15:30

Recebidos os autos
12/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/05/2024 18:24

Recebidos os autos
08/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/05/2024 14:44

Recebidos os autos
07/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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