20/06/2024 10:00

Baixa Definitiva
20/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:59

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 09:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO JESUS REGAL em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
16/05/2024 16:09

Conhecido o recurso de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-97 (EMBARGANTE) e não-provido
16/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:57

Juntada de intimação de pauta
24/04/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 18:57

Recebidos os autos
03/04/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO JESUS REGAL em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:25

Decorrido prazo de ROBERTO JESUS REGAL em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
13/03/2024 14:35

Recebidos os autos
13/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/03/2024 16:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS.

PRELIMINAR.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

REJEITADA.

MÉRITO.

ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ARBITRAMENTO.

CABIMENTO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Inexiste nulidade por ausência de fundamentação, já que a matéria apresentada restou devidamente analisada e a sentença fundamentou o entendimento aplicando a lei e a jurisprudência ao caso.

Preliminar rejeitada. 2. “Embora haja pactuação entre as partes, vinculando os honorários advocatícios à sucumbência, nada impede o arbitramento judicial da verba profissional, caso haja o rompimento antecipado do contrato, levando-se em consideração as atividades até então desenvolvidas.” (AgRg nos Edcl no Ag n. 770.849/RS, Rel.

Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 9/6/2009, DJe 22/6/2009). 3.

O Código de Processo Civil estabelece que a distribuição das custas e honorários obedece ao princípio da sucumbência.

Firmou-se, também, entendimento de que o princípio da causalidade deve ser aplicado de forma complementar e subsidiária.

Precedentes. 3.1.

A condenação do requerido em valor inferior ao pedido não descaracteriza a sucumbência do requerido, cabendo-lhe o pagamento integral dos ônus sucumbenciais. 4.

Recurso conhecido.

Preliminar rejeitada.

Recurso provido.

Sentença reformada.
23/02/2024 23:33

Conhecido o recurso de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-97 (APELANTE) e provido
23/02/2024 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 10:22

Recebidos os autos
10/11/2023 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/11/2023 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2023 13:43

Recebidos os autos
08/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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