01/04/2024 17:35

Baixa Definitiva
01/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:34

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BORGES CERVANTES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRA CERVANTES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:23

Decorrido prazo de LAURA HELENA BORGES CERVANTES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:23

Decorrido prazo de DAYANNE JANINE BORGES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO CERVANTES DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALTERAÇÃO DE VOO.

AVISO PRÉVIO POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INEXISTÊNCIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

Em hipóteses de alteração de voos por parte da companhia aérea, o dano moral não possui natureza in re ipsa, de modo a ser indispensável a análise fática de questões relativas ao atraso e a efetiva existência de lesão à personalidade, para cogitar-se legítima a reparação por danos morais. 2.

Na hipótese, a companhia aérea demonstrou que cumpriu com a obrigação de informação, alertando os autores da alteração do voo com antecedência, oportunidade em que os demandantes foram devidamente realocados em voo no dia seguinte. 3.

Por não restar comprovada a argumentada atuação abusiva por parte da empresa aérea, bem como por não aferir nexo de derivação com a sustentada lesão à personalidade dos autores, não há que se falar em dano extrapatrimonial a ser compensado. 4.

Apelação conhecida e não provida.
29/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:36

Conhecido o recurso de DAYANNE JANINE BORGES - CPF: *31.***.*22-69 (APELANTE), JOAO PAULO CERVANTES DE SOUZA - CPF: *79.***.*90-20 (APELANTE), L. H. B. C. - CPF: *16.***.*29-36 (APELANTE), M. E. B. C. - CPF: *95.***.*62-01 (APELANTE) e RODRIGO MADEIRA CER
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 18:59

Recebidos os autos
08/01/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/01/2024 11:06

Recebidos os autos
08/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/12/2023 18:13

Recebidos os autos
19/12/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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