TJDFT - 0726145-77.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 16:43
Baixa Definitiva
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10/09/2024 16:43
Transitado em Julgado em 06/09/2024
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10/09/2024 16:42
Juntada de decisão de tribunais superiores
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15/07/2024 15:08
Juntada de ficha de inspeção judicial
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09/07/2024 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/07/2024 22:09
Juntada de Certidão
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04/07/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/07/2024 02:18
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/07/2024 23:59.
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27/06/2024 02:16
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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27/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726145-77.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADO: C.
M.
C.
REPRESENTANTE LEGAL: ANANDA ABREU MATTOS CAPORAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
21/06/2024 18:19
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/06/2024 18:19
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/06/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 11:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/06/2024 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/06/2024 09:52
Recebidos os autos
-
21/06/2024 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/06/2024 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2024 02:19
Publicado Certidão em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 02:17
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/06/2024 23:59.
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03/06/2024 14:35
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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03/06/2024 14:35
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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03/06/2024 14:35
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/05/2024 12:51
Juntada de Petição de agravo
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17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CAIO MATTOS CAPORAL em 16/05/2024 23:59.
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09/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 09/05/2024.
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09/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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06/05/2024 15:13
Recebidos os autos
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06/05/2024 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/05/2024 15:13
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/05/2024 15:13
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 14:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/05/2024 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/05/2024 13:51
Recebidos os autos
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02/05/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/04/2024 18:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2024 02:18
Publicado Certidão em 18/04/2024.
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18/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 16:00
Juntada de Certidão
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16/04/2024 16:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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15/04/2024 18:02
Recebidos os autos
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15/04/2024 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/04/2024 18:01
Juntada de Certidão
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15/04/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 17:29
Juntada de Petição de recurso especial
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22/03/2024 09:41
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 19:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/03/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 14:57
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
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07/03/2024 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/02/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/01/2024 18:35
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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21/12/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 02:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2023 23:59.
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20/10/2023 14:59
Juntada de Certidão
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17/10/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 18:10
Juntada de Certidão
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17/10/2023 17:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/10/2023 14:17
Recebidos os autos
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09/10/2023 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/10/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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