24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703259-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 237109670.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 19:02:29.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
09/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
07/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:48

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
04/02/2025 10:28

Recebidos os autos
04/02/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
30/01/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração foram opostos pela parte autora tempestivamente.

Manifeste-se a parte ré acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
13/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
30/11/2024 21:29

Recebidos os autos
30/11/2024 21:29

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725762-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação de que a parte ré, STEINHAUS-COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA, é a sociedade empresária solicitante do transporte, a fim de demonstrar a legalidade dos minerais e evitar, inclusive, a associação a eventual ilícito cometido pelas partes, determino à ré que solicite e apresente os documentos indicados, nos termos das decisões anteriores.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com os ônus de sua desídia.

Vindo os documentos, dê-se vista às demais partes.

Transcorrido o prazo para manifestação, retornem os autos ao Nupmetas.

Datado e assinado eletronicamente.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta
23/09/2024 09:33

Recebidos os autos
23/09/2024 09:33

Outras decisões
21/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto à petição ID 203783185 e respectivos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725762-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os documentos apresentados pela parte autora não atendem a determinação anterior, pois se tratam de reprodução dos já acostados à inicial.

No que diz respeito ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, indefiro-o, pois a parte autora, interessada no processo aduaneiro, pode por meios próprios obter a sua cópia integral, sendo dispensável a intervenção do Poder Judiciário.

Não obstante, considerando a notícia de que no processo aduaneiro há informação acerca da regularidade da extração das pedras, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para os autores o apresentarem, sob pena de preclusão.

Feito, intimem-se as rés para se manifestarem, também no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos a este Núcleo de Justiça.

Brasília-DF, 21 de junho de 2024.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
21/06/2024 10:08

Recebidos os autos
21/06/2024 10:08

Indeferido o pedido de BERTRAND DANTAS AGRIPINO - CPF: *35.***.*19-75 (AUTOR), SERGIO LUIZ GALINDO BORBA - CPF: *11.***.*72-34 (AUTOR), WELLINGTON SILVA GOMES - CPF: *97.***.*50-87 (AUTOR)
03/06/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto à petição ID 194441900 e respectivos documentos, no prazo de 15 (cinco) dias úteis, conforme despacho 191395604.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 20:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725762-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação conhecimento entre as partes em epígrafe, na qual os autores cobram o valor total histórico de R$71.011.920,00 (setenta e um milhões, onze mil e novecentos e vinte reais), relativo a venda de pedras preciosas.

O art. 166, II, V e VI, do Código Civil estabelece que o negócio jurídico será nulo quando o seu objeto for ilícito e for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Pelos documentos apresentados pela parte autora, observo que parte do produto da venda é mineral bruto e foi enviado aos Estados Unidos da América.

Em se tratando de mineral bruto, a extração é restrita aos garimpos autorizados pela União Federal.

Assim, fica a parte autora intimada a apresentar documentos comprobatórios de que os minerais objeto do contrato advieram de garimpos autorizados à extração, bem como os certificados ou laudos periciais segundo normas da ABNT que atribuam grau de pureza e valor das demais pedras.

Prazo: 15 dias.

Vindo os documentos, intime-se a ré para se manifestar no mesmo prazo.

Tudo feito, retornem os autos a este Núcleo de Justiça.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta *Datado digitalmente pela assinatura digital.
01/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
27/03/2024 13:09

Recebidos os autos
27/03/2024 13:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/02/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725762-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a especificação de provas, o autor requereu a colheita do depoimento pessoal dos representantes legais dos réus.

Ocorre que a versão dos réus acerca dos fatos já consta nos autos, sendo que o autor não esclareceu em que a colheita do depoimento de representante legal da sociedade empresária elucidaria os fatos controvertidos, razão pela qual indefiro o pedido.

Anote-se a conclusão para sentença.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
27/02/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 16:01

Recebidos os autos
26/02/2024 16:01

Outras decisões
15/02/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725762-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ GALINDO BORBA, BERTRAND DANTAS AGRIPINO, WELLINGTON SILVA GOMES REU: STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA, AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / CUJA NOVA DENOMINAÇÃO É VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CHAVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante do resultado da diligência de ID 178558847, restou prejudicado o pedido de ID 177561143. 2.

Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova de distribui pela regra ordinária. 3. Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida.

ESCLAREÇO às partes, ainda, que, caso não pretendam produzir nenhuma prova, basta que deixem transcorrer o prazo sem manifestação.

Evita-se, assim, a juntada de petições desnecessárias.

Caso nenhuma das partes peticione nos autos, à Secretaria, para promover, de imediato, a anotação da conclusão para sentença.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/01/2024 16:57

Juntada de Petição de especificação de provas
19/01/2024 18:15

Recebidos os autos
19/01/2024 18:15

Deferido o pedido de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED (REU).
14/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/12/2023 04:06

Decorrido prazo de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2023 14:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2023 14:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/10/2023 14:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/09/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 20:44

Recebidos os autos
23/08/2023 20:44

Indeferido o pedido de SERGIO LUIZ GALINDO BORBA - CPF: *11.***.*72-34 (AUTOR)
15/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
24/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
04/05/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:05

Recebidos os autos
24/04/2023 19:05

Outras decisões
04/04/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:03

Desentranhado o documento
08/03/2023 14:03

Desentranhado o documento
07/03/2023 19:21

Recebidos os autos
07/03/2023 19:21

Outras decisões
23/02/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 13:57

Expedição de Certidão.
04/02/2023 00:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2023 18:31

Recebidos os autos
03/02/2023 18:31

Outras decisões
27/01/2023 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/01/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2022.
29/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
22/11/2022 18:39

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:50

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:12

Recebidos os autos
14/10/2022 16:12

Outras decisões
29/09/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/09/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:51

Recebidos os autos
15/08/2022 17:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/07/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 14:02

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 22:54

Recebidos os autos
21/06/2022 22:54

Outras decisões
09/06/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 17:02

Recebidos os autos
26/05/2022 17:02

Outras decisões
11/05/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
19/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:37

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 09:20

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:35

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:30

Expedição de Certidão.
08/11/2021 06:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2021 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 16:07

Expedição de Certidão.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de AKARALIS CAPITAL ASSET MANAGEMENT LIMITED / cuja nova denominação é VALLUE CAPITAL MERCHANT LIMITED em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de STEINHAUS-COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRA PRECIOSAS LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 14:11

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 15:54

Recebidos os autos
13/08/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/08/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 12:21

Recebidos os autos
26/07/2021 12:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2021 11:54

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/07/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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