15/10/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:40

Transitado em Julgado em 04/10/2024
08/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:12

Recebidos os autos
04/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:08

Expedição de Ofício.
27/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726142-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO ALVES DA CUNHA REQUERIDO: PEDRO DA CONCEICAO FILHO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Verifica-se que a segunda ré (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.), intimada a apresentar comprovantes acerca do alegado pagamento da quantia de R$ 4.525,55 (quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) à SEFAZ/DF (obrigação de fazer), conforme determinado no item b da Sentença de ID 176765718, anexou aos autos comprovante de depósito judicial de ID 211484032 no referido valor.

Desse modo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se faz oposição ao valor depositado, requerendo o que entender de direito.

Em caso de concordância, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte demandante.

Do contrário, deverá a parte requerente, no mesmo prazo acima, anexar aos autos comprovantes do alegado pagamento realizado à SEFAZ/DF, no valor indicado na petição de ID 205276475, de R$ 4.989,15 (quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), sob pena de indeferimento de deflagração da fase de cumprimento de sentença e extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/2015.
19/09/2024 17:11

Recebidos os autos
19/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:11

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERIDO)
18/09/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO FILHO em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/07/2024 18:17

Recebidos os autos
25/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726142-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO ALVES DA CUNHA REQUERIDO: PEDRO DA CONCEICAO FILHO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se a referida obrigação foi cumprida, conforme informado pela segunda requerida AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., nos termos da petição de ID 204083381, requerendo o que entender de direito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência ao cumprimento, culminando no consequente arquivamento do processo.
15/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/07/2024 04:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726142-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO ALVES DA CUNHA REQUERIDO: PEDRO DA CONCEICAO FILHO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a patrona da parte requerida para retirar a certidão expedida.

Em seguida, desvincule-se a mencionada advogada dos presentes autos, intimando-se pessoalmente a primeira parte requerida do despacho de ID nº 201614840.
03/07/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:21

Decorrido prazo de FABIO ALVES DA CUNHA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 19:20

Expedição de Mandado.
28/06/2024 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 19:17

Expedição de Mandado.
27/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:22

Recebidos os autos
24/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/06/2024 12:56

Recebidos os autos
24/06/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
29/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/03/2024 13:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERIDO) e FABIO ALVES DA CUNHA - CPF: *05.***.*80-78 (REQUERENTE) em 21/03/2024.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de FABIO ALVES DA CUNHA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726142-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO ALVES DA CUNHA REQUERIDO: PEDRO DA CONCEICAO FILHO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Diante da interposição de recurso pela PRIMEIRA PARTE REQUERIDA, PEDRO DA CONCEIÇÃO FILHO (ID 187531402), dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Frisa-se que foi deferida a nomeação de advogado dativo, em favor da primeira parte ré, no dia 09/02/2024 (ID 187531402), tendo sido designada a Dra.

ANA LIDIA MARTINS MOREIRA - OAB/DF 73.797, a qual se habilitou nos autos, no dia 14/02/2024 (ID 186499555), apresentando o recurso inominado, na data de 22/02/2024 (ID 187531402).

Transcorrido o referido prazo, e não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo, em observância ao disposto no art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT (Resolução 20, de 21/12/2021).
06/03/2024 14:53

Recebidos os autos
06/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/03/2024 19:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERIDO) e FABIO ALVES DA CUNHA - CPF: *05.***.*80-78 (REQUERENTE) em 24/11/2023.
29/02/2024 07:57

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 07:57

Desentranhado o documento
29/02/2024 07:56

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 20:39

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:15

Expedição de Ofício.
19/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726142-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO ALVES DA CUNHA REQUERIDO: PEDRO DA CONCEICAO FILHO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a segunda parte requerida (AYMORE) depositou espontaneamente quantia a que ambas as partes rés foram condenadas a pagar, por força da alínea "a" da sentença de ID 176765718, no importe de R$1.113,35 (um mil cento e treze reais e trinta e cinco centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 185400099.

Desse modo, a liberação da aludida quantia, em favor da parte autora, é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Diante da indicação dos dados bancários do advogado da autora (ID 182797248), que dispõe de poderes para receber e dar quitação, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte demandante.

Por conseguinte, tendo em vista que na alínea "b" da mesma sentença, as partes rés foram compelidas a cumprir a obrigação de fazer, consistente em: "PAGAREM a quantia de R$ 4.525,55 (quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) à SEFAZ/DF, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua intimação pessoal, a ser realizada após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor comprovadamente adimplido pelo autor", sendo certo que a sentença ainda não transitou em julgado, posto que o primeiro réu (PEDRO), intimado da sentença proferida, requereu a designação de advogado dativo para recorrer da sentença (ID 184781572), acolho o aludido pleito do demandado, em face da necessidade obrigatória de representação por advogado para a interposição de recurso (art. 41, § 1º, da Lei 9.099/95).

DEFIRO, assim, a nomeação de advogado dativo, nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação de nº 010/2022, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal De Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, que estabelece os meios e os procedimentos que serão adotados pelos partícipes, para fins de execução do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, ao qual se referem a Lei n° 7.157/2022 e o Decreto n° 43.821/2022.

Inclua-se, pois, o alerta de "ADVOGADO DATIVO" no feito.

Realizada a nomeação e vinculação do patrono aos autos, intime-se a parte ré (PEDRO) para ciência, ficando, a partir de tal ato, o referido patrono, também, intimado, a interpor o respectivo recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo recursal.
15/02/2024 22:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:05

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:45

Recebidos os autos
08/02/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:45

Nomeado defensor dativo
07/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:08

Expedição de Mandado.
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726142-19.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO ALVES DA CUNHA REQUERIDO: PEDRO DA CONCEICAO FILHO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Compulsando-se os autos, tem-se que a parte ré (Pedro) não foi devidamente intimada para ciência da sentença proferida nos presentes autos, posto que as intimações foram encaminhadas para endereços diversos da citação de ID 174035192.

Cancele-se, pois, o encaminhamento do AR de ID 184252267 e expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço da citação e intimação do requerido: QUADRA 16-CASA 01 PARQUE SANTO ANTÔNIO BRASÍLIA-DF CEP 72901-564.
26/01/2024 20:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:22

Recebidos os autos
26/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:22

em cooperação judiciária
26/01/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/01/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
27/12/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
10/12/2023 15:17

Recebidos os autos
10/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/12/2023 21:50

Juntada de Certidão
06/12/2023 21:28

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 22:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:49

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO FILHO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de FABIO ALVES DA CUNHA em 22/11/2023 23:59.
19/11/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2023 03:18

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:57

Recebidos os autos
31/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO FILHO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/10/2023 15:04

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 03:44

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO FILHO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/10/2023 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 09:03

Recebidos os autos
05/10/2023 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 18:34

Expedição de Mandado.
19/09/2023 20:16

Recebidos os autos
19/09/2023 20:16

Deferido o pedido de FABIO ALVES DA CUNHA - CPF: *05.***.*80-78 (REQUERENTE).
19/09/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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