10/03/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:33

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MICHELL MARQUES SANTOS em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:36

Recebidos os autos
07/02/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:08

Recebidos os autos
04/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/12/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 15:23

Recebidos os autos
26/11/2024 15:23

Outras decisões
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726149-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MARQUES SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 215704378.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa sobre a necessidade de cumprimento da obrigação pelo executado, a quem compete apresentar à Secretaria de Fazenda os documentos necessários para a transferência de titularidade do imóvel.

Sobre a questão da multa, o juízo foi claro ao afirmar que "para evitar futuras discussões, que a suspensão da multa agora determinada, não exonera o executado do pagamento do valor da multa até então devida em decorrência do não cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos." Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.

Sendo assim, aguarde-se por 30 dias que a parte executada promova a alteração de titularidade do imóvel junto à administração fazendária.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/11/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/11/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:31

Recebidos os autos
22/11/2024 18:31

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 17:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:55

Recebidos os autos
06/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/11/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:59

Recebidos os autos
25/10/2024 17:59

Outras decisões
23/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:47

Recebidos os autos
15/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/10/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726149-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MARQUES SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição ID 213332415.

Prazo: 5 dias.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
07/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:26

Recebidos os autos
04/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726149-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MARQUES SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 211945463.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
24/09/2024 13:34

Recebidos os autos
24/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726149-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MARQUES SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA DESPACHO Considerando que a parte executada apresentou requerimento de alteração de titularidade do imóvel (ID 209917466 - pág.3) e tendo em vista que a referida alteração demanda trâmites internos, intime-se a parte executada para comprovar o atual andamento da solicitação.

Prazo: 5 dias.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:42

Recebidos os autos
18/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2024 22:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726149-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MARQUES SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre a petição e documentos anexados pelo executado ao processo (ID 205795181).

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
04/09/2024 17:09

Recebidos os autos
04/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726149-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MARQUES SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA DESPACHO Ciente do ofício retro.

Prossiga-se nos termos estabelecidos no ato de ID 205534440.

Publique-se apenas para ciência das partes.
29/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 17:40

Recebidos os autos
26/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/07/2024 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726149-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MARQUES SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não cabe ao juiz, mas sim ao oficial de justiça, quando entender presentes os requisitos legais, sobre o cumprimento da citação modalidade pretendida pelo autor (citação por hora certa).

Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: "PROCESSO CIVIL.

CITAÇÃO.

HORA CERTA.

REQUISITOS.

SUSPEITA DE OCULTAÇÃO.

INCUMBÊNCIA ATRIBUÍDA AO OFICIAL DE JUSTIÇA. 1.A suspeita de ocultação do réu constitui pressuposto essencial à realização da citação por hora certa, sem a qual é incabível que o ato citatório se efetive por esse meio processual, consoante o comando contido no art. 227 do CPC.2.A aferição desse requisito incumbe, decerto, ao oficial de justiça que é a pessoa que tem melhores condições para tanto em face das diligências que realiza, não cabendo o juiz fazê-lo, mormente, porquanto, no caso, os autos não apontam qualquer indício de ocultação.3.A validade da citação por hora certa pressupõe a procura do réu em sua residência ou no seu local de trabalho.4.Agravo não provido.(Acórdão 236600, 20050020086234AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/12/2005, publicado no DJU SEÇÃO 3: 21/2/2006.

Pág.: 93)" Entretanto, considerando que o oficial de justiça, em diligência anterior, foi recebido pelo pai do executado, o qual informou que o filho está viajando, defiro o pedido de renovação do mandado de intimação de ID 203119578.

Desse modo, proceda a secretaria a renovação do mandado de ID 203119578, com as seguintes observações: 1) Tendo em vista que em diligência anterior, o oficial de justiça foi recebido pelo pai do executado, caso o oficial de justiça tenha novamente contato com o pai, deverá intimá-lo para que forneça o endereço em que se encontra o executado, se ainda estiver viajando, bem como o seu telefone; 2) Atente-se o oficial de justiça para eventual ocultação do executado.

Por fim, distribua-se o novo mandado para o oficial de justiça que cumpriu a diligência anterior.

Por ora, publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:02

Recebidos os autos
24/07/2024 18:02

Deferido o pedido de MICHELL MARQUES SANTOS - CPF: *21.***.*10-22 (EXEQUENTE).
24/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 05:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:54

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:18

Recebidos os autos
28/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/06/2024 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 17:31

Recebidos os autos
27/06/2024 17:31

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA - CPF: *08.***.*23-02 (EXECUTADO)
27/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:41

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:11

Recebidos os autos
06/06/2024 16:11

Outras decisões
06/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 16:45

Recebidos os autos
05/06/2024 16:45

Outras decisões
04/06/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:57

Recebidos os autos
27/05/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:39

Recebidos os autos
16/05/2024 18:39

Outras decisões
16/05/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:33

Recebidos os autos
15/05/2024 18:33

Outras decisões
15/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:10

Recebidos os autos
13/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:38

Recebidos os autos
09/05/2024 15:38

Outras decisões
08/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 21:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 17:20

Recebidos os autos
09/04/2024 17:20

Outras decisões
09/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:50

Recebidos os autos
08/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/04/2024 12:26

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 16:31

Recebidos os autos
28/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:35

Juntada de Petição de apelação
07/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:21

Recebidos os autos
05/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/02/2024 11:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:59

Recebidos os autos
18/12/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:55

Recebidos os autos
27/10/2023 14:55

Outras decisões
27/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/10/2023 19:08

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:33

Recebidos os autos
25/10/2023 15:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA - CPF: *08.***.*23-02 (REU)
24/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/10/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 14:05

Recebidos os autos
19/10/2023 14:05

Outras decisões
19/10/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/10/2023 19:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA E COSTA em 11/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:46

Recebidos os autos
22/09/2023 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:00

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:30

Recebidos os autos
18/09/2023 14:29

Outras decisões
17/09/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:30

Recebidos os autos
23/08/2023 15:30

Outras decisões
23/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/08/2023 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:15

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
16/07/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:00

Recebidos os autos
26/06/2023 18:00

Outras decisões
26/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:55

Recebidos os autos
23/06/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/06/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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