10/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MONTAHA JURDI JASSERAND em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726108-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELA XAVIER CALIXTO REVEL: DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA REU: MONTAHA JURDI JASSERAND CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte RÉ intimada a recolher custas no prazo de 05 dias.

OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 12:54:33.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
30/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:10

Recebidos os autos
29/06/2025 22:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MONTAHA JURDI JASSERAND em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:39

Recebidos os autos
11/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726108-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELA XAVIER CALIXTO REVEL: DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA REQUERIDO: MONTAHA JURDI JASSERAND CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorrido o prazo para recurso, apenas os RÉUS apresentaram apelação.

Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

BRASÍLIA-DF, 24 de junho de 2024 13:16:54.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES
24/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:16

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:08

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 19:04

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 03:13

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:07

Recebidos os autos
27/05/2024 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de MONTAHA JURDI JASSERAND em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726108-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELA XAVIER CALIXTO REVEL: DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA REQUERIDO: MONTAHA JURDI JASSERAND DESPACHO A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Preclusa a presente decisão, façam-se conclusão dos autos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 14:59

Recebidos os autos
22/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MONTAHA JURDI JASSERAND em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726108-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELA XAVIER CALIXTO REVEL: DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA REQUERIDO: MONTAHA JURDI JASSERAND DESPACHO A relação de direito material deduzida em juízo rege-se pelas normas do Código de Direito do Consumidor e, no caso em tela, trata-se de questão relacionada a fato do serviço, razão pela qual a responsabilidade da requerida é objetiva e a inversão do ônus da prova, ope legis, na forma do art. 14 e parágrafos, do CDC.

Portanto, por ser a inversão do ônus da prova já determinada pelo legislador, não há que se falar em cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal.

Dessa forma, cabe aos réus a prova de alguma das excludentes de suas responsabilidades previstas no art. 14, §3º, do CDC.

A fim de evitar nulidades futuras, ficam as partes rés intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 11:33

Recebidos os autos
05/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MONTAHA JURDI JASSERAND em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:17

Recebidos os autos
23/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/01/2024 09:46

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 07:51

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:11

Recebidos os autos
30/10/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:28

Recebidos os autos
05/06/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
04/06/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:31

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:15

Juntada de Petição de apelação
14/04/2023 00:30

Publicado Sentença em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:16

Recebidos os autos
12/04/2023 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:50

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 11:00

Recebidos os autos
27/03/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/03/2023 11:19

Recebidos os autos
15/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de MONTAHA JURDI JASSERAND em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 11:16

Recebidos os autos
08/02/2023 11:15

Outras decisões
07/02/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de MONTAHA JURDI JASSERAND em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de MONTAHA JURDI JASSERAND em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DERMOCLIN - CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA em 01/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:11

Recebidos os autos
14/12/2022 10:11

Outras decisões
13/12/2022 03:39

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/12/2022 14:41

Expedição de Certidão.
09/12/2022 19:37

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:21

Recebidos os autos
08/12/2022 10:21

Deferido o pedido de ISABELA XAVIER CALIXTO - CPF: *22.***.*98-72 (AUTOR).
08/12/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:00

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 20:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 14:17

Expedição de Mandado.
14/11/2022 14:16

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:40

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2022 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 09:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 03/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 18:42

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 18:40

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 18:39

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 18:37

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 18:35

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:22

Expedição de Mandado.
27/09/2022 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 18:42

Expedição de Mandado.
06/09/2022 18:40

Expedição de Mandado.
06/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 19:06

Recebidos os autos
30/08/2022 19:06

Deferido o pedido de ISABELA XAVIER CALIXTO - CPF: *22.***.*98-72 (AUTOR).
30/08/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/08/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:55

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 26/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ISABELA XAVIER CALIXTO em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:06

Recebidos os autos
17/08/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 18:45

Expedição de Certidão.
07/08/2022 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 16:16

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 16:15

Expedição de Mandado.
15/07/2022 16:11

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 16:09

Expedição de Mandado.
15/07/2022 14:59

Recebidos os autos
15/07/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/07/2022 18:55

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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