24/04/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:57

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:23

Recebidos os autos
14/02/2025 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2025 14:20

Recebidos os autos
03/02/2025 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
29/10/2024 02:25

Publicado Ofício em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:44

Expedição de Ofício.
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726101-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDINALVA FILGUEIRAS SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
01/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:08

Recebidos os autos
27/09/2024 18:08

Outras decisões
22/09/2024 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726101-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDINALVA FILGUEIRAS SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
15/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:26

Recebidos os autos
14/08/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 19:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:11

Recebidos os autos
20/03/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/03/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
30/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/01/2024 15:36

Recebidos os autos
30/01/2024 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
19/01/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/01/2024 11:53

Recebidos os autos
19/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/12/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/11/2023 14:55

Recebidos os autos
27/11/2023 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 17:43

Recebidos os autos
03/10/2023 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2023 12:44

Recebidos os autos
26/09/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/09/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:38

Recebidos os autos
14/07/2023 11:38

Outras decisões
14/06/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 12:15

Recebidos os autos
18/05/2023 12:15

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2023 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2023 15:52

Recebidos os autos
16/05/2023 15:52

Declarada incompetência
16/05/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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