16/09/2025 00:00

Edital

34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 3/10/2025 A 13/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 03 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei.

Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0741774-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO DE SALES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-ARICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702619-58.2022.8.07.0020 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo G.

D.

D.

N.

Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - DF47851-AGUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF67098-ADEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF36526-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.A.

D.

A.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JOAO MARCO GOMES DE REZENDE - DF59369-AGUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO - SP239076 Terceiros interessados LUISA PASSOS BACIUK FONSECA RIBEIROMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMARIA FERNANDA BACIUK AMADORJOAO MARCO GOMES DE REZENDEGUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0717676-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-AFREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIALINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRAMARCOS TOMASINIEDNA APARECIDA MARQUES Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0712473-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pessoas com deficiência (11843)Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RODRIGO DE JESUS SOUSAPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-ADANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318-AMARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391-AJESSICA DE SOUZA LIMA - RO10480-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0709160-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Outras medidas de proteção (12005)VAGA (12803)EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T.

D.

S.

L.

Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO BARBOSA LEAL - SP327598 Terceiros interessados DANIELA PINHEIRO DE SOUSAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0701731-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA SANTOS SOUZAINSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-ANAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-AFABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0725733-52.2023.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DENISE AURELIO RODRIGUESDILTON SEIXAS CARDOSOWALDIRENE MARINHO GOMESJAIME MARTINS DE MOURAJAILTON MOREIRA DE PAIVANILSON MACHADO DA SILVASERGIO VILLELA DE SOUZAEDSON DIAS NUNESJOSE UILTON DE ARAUJOLUCIMEIRE DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 15 de setembro de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
15/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:44

Juntada de Certidão
15/09/2025 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2025 17:42

Recebidos os autos
09/09/2025 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/09/2025 15:16

Recebidos os autos
09/09/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/09/2025 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:51

Recebidos os autos
14/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:09

Conhecido o recurso de DENISE AURELIO RODRIGUES - CPF: *59.***.*49-68 (AGRAVANTE), DILTON SEIXAS CARDOSO - CPF: *61.***.*18-15 (AGRAVANTE), EDSON DIAS NUNES - CPF: *40.***.*70-10 (AGRAVANTE), JAILTON MOREIRA DE PAIVA - CPF: *76.***.*70-59 (AGRAVANTE), JAI
18/07/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 18:15

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2025 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 08:09

Recebidos os autos
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/06/2025 11:24

Recebidos os autos
24/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
24/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:17

Recebidos os autos
18/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:18

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/04/2025 11:53

Juntada de Petição de agravo interno
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:49

Negado seguimento ao recurso
26/03/2025 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:12

Recebidos os autos
26/03/2025 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:49

Recebidos os autos
26/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 20:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE CASTRO SANTOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE UILTON DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de EDSON DIAS NUNES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SERGIO VILLELA DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JAILTON MOREIRA DE PAIVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JAIME MARTINS DE MOURA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de WALDIRENE MARINHO GOMES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DILTON SEIXAS CARDOSO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DENISE AURELIO RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:37

Recebidos os autos
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 12:37

Recebidos os autos
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 12:37

Recurso extraordinário admitido
12/02/2025 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 15:29

Recebidos os autos
12/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/11/2024 14:07

Recebidos os autos
14/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
11/10/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 08:54

Recebidos os autos
28/08/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:25

Recebidos os autos
27/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
27/08/2024 13:25

Transitado em Julgado em 21/08/2024
27/08/2024 13:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2024 12:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:09

Recebidos os autos
19/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:09

Recebidos os autos
19/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:09

Recurso extraordinário admitido
19/04/2024 10:09

Recurso especial admitido
11/04/2024 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2024 10:01

Recebidos os autos
11/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/03/2024 10:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2024 15:01

Recebidos os autos
07/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023 21:22

Recebidos os autos
31/10/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/10/2023 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:24

Recebidos os autos
18/10/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
25/09/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 19:05

Recebidos os autos
01/08/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/07/2023 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 13:51

Juntada de ato ordinatório
11/07/2023 00:42

Juntada de Petição de agravo interno
04/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:35

Efeito Suspensivo
29/06/2023 06:20

Recebidos os autos
29/06/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/06/2023 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2023 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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