29/06/2023 11:48

Baixa Definitiva
29/06/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
29/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
27/06/2023 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/06/2023 20:48

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 22:17

Recebidos os autos
05/06/2023 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023 22:17

Recebidos os autos
05/06/2023 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2023 16:33

Recebidos os autos
05/06/2023 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 01:20

Recebidos os autos
01/06/2023 01:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 01:20

Recebidos os autos
01/06/2023 01:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 01:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2023 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2023 16:12

Recebidos os autos
12/05/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
10/05/2023 23:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:07

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
07/05/2023 22:00

Juntada de Petição de agravo
27/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:16

Juntada de Petição de agravo
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de PHILIP BORGES COSTA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de PHILIP BORGES COSTA em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 23:35

Recebidos os autos
26/03/2023 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2023 23:35

Recebidos os autos
26/03/2023 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2023 23:35

Recurso Extraordinário não admitido
26/03/2023 23:35

Recurso Especial não admitido
26/03/2023 23:34

Recurso Especial não admitido
24/03/2023 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2023 14:45

Recebidos os autos
24/03/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2023 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 00:05

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:05

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
06/03/2023 17:07

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/03/2023 16:23

Recebidos os autos
06/03/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 18:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
28/02/2023 02:16

Decorrido prazo de PHILIP BORGES COSTA em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Publicado Acórdão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:40

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
08/02/2023 13:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
08/02/2023 09:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/02/2023 09:09

Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2023 00:07

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/01/2023.
12/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
21/12/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2022 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO JOANNA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de ISADORA SABOIA BASTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:09

Decorrido prazo de PHILIP BORGES COSTA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 22:16

Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 00:07

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2022 09:55

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:55

Recebidos os autos
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 07:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/11/2022 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:28

Recebidos os autos
22/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/11/2022 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/11/2022 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO JOANNA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO JOANNA em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS LEAL em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:19

Recebidos os autos
14/11/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/11/2022 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2022.
09/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:49

Recebidos os autos
07/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
03/11/2022 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
03/11/2022 13:36

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
02/11/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/11/2022 21:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2022 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 28/10/2022.
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:07

Decorrido prazo de PHILIP BORGES COSTA em 05/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 00:15

Publicado Ementa em 20/09/2022.
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 16:30

Expedição de Ofício.
16/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:48

Conhecido o recurso de PHILIP BORGES COSTA - CPF: *05.***.*83-05 (APELANTE) e provido em parte
15/09/2022 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2022 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2022 22:05

Recebidos os autos
21/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2022 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
09/02/2022 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
08/02/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:11

Juntada de Certidão
15/01/2022 21:16

Recebidos os autos
15/01/2022 21:16

Processo Reativado
17/12/2021 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
17/12/2021 18:22

Recebidos os autos
17/12/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
06/12/2021 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
06/12/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:24

Juntada de Certidão
22/11/2021 21:34

Recebidos os autos
22/11/2021 21:34

Processo Reativado
19/02/2021 18:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jesuino Rissato para 1ª Instância - (em diligência)
19/02/2021 18:20

Expedição de TST.
19/02/2021 16:36

Recebidos os autos
19/02/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
19/02/2021 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
19/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
19/02/2021 12:08

Recebidos os autos
19/02/2021 12:08

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
18/02/2021 19:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
12/02/2021 17:53

Recebidos os autos
12/02/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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