TJDFT - 0725158-93.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 13:28
Baixa Definitiva
-
23/05/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:26
Transitado em Julgado em 23/05/2024
-
23/05/2024 02:15
Decorrido prazo de SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:15
Decorrido prazo de REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:15
Decorrido prazo de MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:15
Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 22/05/2024 23:59.
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22/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO DE ALMEIDA NETTO em 21/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO DE ALMEIDA NETTO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BRUNO VARANDA CARDOSO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA em 13/05/2024 23:59.
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30/04/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/04/2024.
-
29/04/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 16:13
Recebidos os autos
-
25/04/2024 16:13
Homologada a Desistência do Recurso
-
25/04/2024 13:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
25/04/2024 13:53
Recebidos os autos
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25/04/2024 13:53
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
19/04/2024 02:18
Publicado Acórdão em 19/04/2024.
-
19/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
17/04/2024 12:19
Recebidos os autos
-
17/04/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 19:09
Conhecido o recurso de BRUNO VARANDA CARDOSO - CPF: *57.***.*74-83 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/04/2024 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:17
Decorrido prazo de REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:17
Decorrido prazo de SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:17
Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO DE ALMEIDA NETTO em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BRUNO VARANDA CARDOSO em 05/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2024 16:36
Recebidos os autos
-
20/03/2024 11:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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12/03/2024 02:21
Publicado Decisão em 12/03/2024.
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12/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0725158-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: BRUNO VARANDA CARDOSO, JOSE JANDUY COUTINHO DE ALMEIDA NETTO AGRAVADO: RITMO E POESIA LTDA, REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA DECISÃO Conforme decisão objeto do ID 54265079 foi indeferida a gratuidade de justiça referente ao pedido formulado no Recurso Inominado interposto por RITMO E POESIA LTDA (ID 54142216).
Na mesma ocasião foi concedido o prazo de 48h para pagamento do preparo, o qual transcorreu em branco.
DECIDO.
O art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 dispõe que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”.
O recurso inominado foi interposto tempestivamente pela requerida, desacompanhado da comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais, porque formulado o pedido de gratuidade de justiça.
Indeferido o pedido, foi então intimada para efetuar o preparo, deixando transcorrer em branco o prazo.
Assim, desatendidos os comandos dos arts. 42, § 1º e 54, ambos da Lei nº 9.099/95, tem-se como deserto o recurso interposto.
Forte nesses argumentos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO interposto por RITMO E POESIA LTDA, com fulcro no arts. 11, V, 29, I, e 31 § 1º, todos do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.
Intimem-se.
Após, retornem os autos ao gabinete para exame do Agravo Interno interposto pelos autores.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
08/03/2024 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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08/03/2024 11:47
Recebidos os autos
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08/03/2024 11:47
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RITMO E POESIA LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-69 (AGRAVADO)
-
08/03/2024 11:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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06/03/2024 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 05/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 19:02
Recebidos os autos
-
16/02/2024 19:02
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0725158-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: BRUNO VARANDA CARDOSO, JOSE JANDUY COUTINHO DE ALMEIDA NETTO AGRAVADO: RITMO E POESIA LTDA, REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA CERTIDÃO De ordem do MM(ª).
Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 1.021, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art. 186, do CPC).
Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 -
06/02/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 13:16
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
19/12/2023 11:39
Juntada de Petição de agravo interno
-
18/12/2023 17:50
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:50
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
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15/12/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 13/12/2023.
-
12/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
07/12/2023 19:27
Recebidos os autos
-
07/12/2023 19:27
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITMO E POESIA LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-69 (RECORRENTE).
-
07/12/2023 14:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
05/12/2023 14:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
05/12/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 23:22
Recebidos os autos
-
04/12/2023 23:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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