16/04/2024 12:24

Baixa Definitiva
16/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:23

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725172-53.2022.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRIDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

RECORRIDO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECORRENTE: LUCAS VERAS DA ROCHA, CASSIANO SILVA DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de recurso inominado no qual as partes noticiam que entabularam acordo.

O Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT estabelece em seu art. 10, inc.

XII, que compete ao Relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito.

Considerando que o os advogados têm poderes para transigir, não há qualquer óbice para a homologação do presente acordo.

No caso, o acordo celebrado deve ser homologado, uma vez que representa a vontade das partes e o direito em discussão é patrimonial e disponível.

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c art. 10, inc.

XII do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, por ausência de sucumbência.

Após, restituam-se os autos ao Juízo de origem.

Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Relator Convocado Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
18/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 17:38

Recebidos os autos
16/03/2024 17:38

Homologada a Transação
15/03/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/03/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:26

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:23

Recebidos os autos
22/02/2024 16:08

Conhecido o recurso de CASSIANO SILVA DE ARAUJO - CPF: *16.***.*99-24 (RECORRENTE) e LUCAS VERAS DA ROCHA - CPF: *45.***.*50-16 (RECORRENTE) e não-provido
22/02/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:13

Recebidos os autos
06/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/09/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/09/2023 17:47

Recebidos os autos
06/09/2023 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:19

Recebidos os autos
05/09/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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