TJDFT - 0725054-43.2023.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WELBERT RODRIGUES MOREIRA

CPF *05.***.*32-19

Advogados

CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA

OAB: 29020/DF

CPF *28.***.*07-53

IAGO ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 66110/DF

CPF *15.***.*72-50

BRUNA CAVALCANTE DA SILVA SOARES

OAB: 67270/DF

CPF *04.***.*21-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:55

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 07/07/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/07/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 12:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 02/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0725054-43.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: WELBERT RODRIGUES MOREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 24/06/2025 07:44

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 08:06

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/06/2025 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:54

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 04/06/2025 09:54

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 03/06/2025 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/05/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 15/05/2025 15:08

    Recurso Especial não admitido

  • 14/05/2025 11:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/05/2025 11:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/05/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 17:08

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 22/04/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 15:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/04/2025 15:19

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 15/04/2025 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 22:20

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 02:17

    Publicado Ementa em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 28/03/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:33

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 27/03/2025 17:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 16:48

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/02/2025 16:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/02/2025 09:26

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 14:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 24/02/2025 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 16:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 07/02/2025 16:04

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 07/02/2025 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 02:18

    Publicado Ementa em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 19:34

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 30/01/2025 19:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 16:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/11/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:59

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 26/11/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 18:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 18/11/2024 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 08/11/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/11/2024 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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