TJDFT - 0725323-88.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 08:29
Baixa Definitiva
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16/07/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 08:28
Transitado em Julgado em 15/07/2024
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16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
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03/07/2024 02:17
Decorrido prazo de RAGINS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 02/07/2024 23:59.
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25/06/2024 02:20
Publicado Ementa em 25/06/2024.
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25/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
IMÓVEL.
INDISPONIBILIDADE.
PROPRIEDADE DA EMBARGANTE.
RECONHECIMENTO DO PEDIDO.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.
CIÊNCIA PRÉVIA DO EMBARGADO.
CONSTRIÇÃO INDEVIDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SÚMULA 303 E TEMA 872/STJ.
I – Diante da ciência prévia do embargado-credor quanto à escritura pública de compra e venda registrada na matrícula do imóvel em favor da terceira embargante e do posterior reconhecimento do pedido de cancelamento da indisponibilidade deferida nos autos da execução de título extrajudicial, ao embargado-credor incumbe o pagamento dos honorários advocatícios, por ter dado causa à constrição indevida, Súmula 303 e Tema 872/STJ.
II – Apelação provida. -
21/06/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 14:34
Conhecido o recurso de RAGINS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido
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12/06/2024 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2024 17:05
Juntada de Petição de substabelecimento
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05/06/2024 16:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/06/2024 15:22
Juntada de Certidão
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31/05/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 16:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/05/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 13:55
Deliberado em Sessão - Retirado
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15/05/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 17:07
Recebidos os autos
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14/05/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 15:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
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30/04/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 16:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/04/2024 18:29
Recebidos os autos
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01/04/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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20/03/2024 14:32
Recebidos os autos
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20/03/2024 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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20/03/2024 12:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/03/2024 16:57
Recebidos os autos
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18/03/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/03/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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