06/06/2025 14:06

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:04

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 14:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
07/05/2025 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 12:46

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2025 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2025 18:39

Deliberado em Sessão - Retirado
03/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
28/03/2025 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 18:31

Recebidos os autos
05/02/2025 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 14:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2024 19:19

Recebidos os autos
19/12/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/12/2024 15:24

Recebidos os autos
04/12/2024 15:24

Processo Reativado
04/12/2024 13:37

Baixa Definitiva
04/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:37

Transitado em Julgado em 29/11/2024
04/12/2024 13:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
25/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:11

Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e provido em parte
10/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:58

Recebidos os autos
23/07/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/05/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2024 19:00

Recebidos os autos
21/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/05/2024 03:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:46

Recebidos os autos
30/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/04/2024 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA.

COMPETÊNCIA.

CONEXÃO DE AÇÕES.

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADO.

LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. 1.

Constatada identidade entre as causas de pedir, bem como risco de decisões conflitantes e/ou contraditórias, os processos conexos devem ser julgados conjuntamente, nos termos do art. 55, caput e § 1º, do CPC. 2.

Para que surja o dever de indenizar, deve haver nexo causal entre a conduta do agente e o dano sofrido pela parte autora. 3.

O dano moral decorre de violação a algum dos atributos da personalidade da vítima. 4.

No caso concreto, comprovados o ato ilícito praticado pela ré e o nexo causal entre sua conduta e o dano acarretado à autora, surge o dever de indenizar os danos morais que suportou. 5.

A indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, depende de prova efetiva do prejuízo alegado pela parte autora. 6.

Apelações conhecidas.

Apelação atinente ao Processo nº 0725016-37.2023.8.07.0001 não provida.

Apelação relativa ao Processo nº 07250006-90.2023.8.07.0001 parcialmente provida.

Preliminares rejeitadas.

Unânime.
26/03/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 18:31

Conhecido o recurso de VANESSA CARDOSO DE MELO - CPF: *20.***.*19-44 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO DE MELO em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:01

Recebidos os autos
09/11/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/11/2023 08:39

Recebidos os autos
09/11/2023 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/11/2023 23:14

Recebidos os autos
06/11/2023 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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