TJDFT - 0725584-08.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 17:08
Arquivado Provisoramente
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30/07/2024 17:20
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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30/07/2024 17:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
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20/05/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 03:09
Publicado Certidão em 12/04/2024.
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12/04/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 11:04
Recebidos os autos
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10/04/2024 11:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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05/04/2024 07:53
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 15:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/03/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 12:44
Recebidos os autos
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27/03/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 12:44
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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26/03/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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19/03/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 18:29
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 03:00
Publicado Certidão em 26/02/2024.
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23/02/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0725584-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA GALVAO GUERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Certidão de ID-187094390, a Contadoria informa que, para a realização dos cálculos faz-se necessário o apontamento da data inicial de inclusão da mencionada rubrica no contracheque da parte exequente.
Fica a parte autora intimada a apresentar as informações solicitadas no prazo de 5(cinco) dias úteis.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 13:50:48.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral -
21/02/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 14:14
Recebidos os autos
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20/02/2024 14:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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19/02/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 19:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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02/02/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 19:00
Expedição de Ofício.
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02/02/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:45
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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31/01/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0725584-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA GALVAO GUERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.
Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.
Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).
Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, com ou sem renúncia da parte exequente, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta, atentando-se para a correta classificação do feito (se RPV ou PCT).
Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV e/ou o PRECATÓRIO respectivo, conforme já determinado.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 17:17:53.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
29/01/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 17:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/01/2024 13:47
Recebidos os autos
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25/10/2023 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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25/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 21:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/10/2023 11:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
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03/10/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 16:44
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 20:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/09/2023 02:42
Publicado Sentença em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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14/09/2023 18:01
Recebidos os autos
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14/09/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 18:01
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2023 18:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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31/07/2023 18:12
Juntada de Petição de réplica
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11/07/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:40
Publicado Certidão em 11/07/2023.
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10/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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06/07/2023 18:53
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 18:10
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2023 15:44
Recebidos os autos
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16/05/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 15:44
Outras decisões
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12/05/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/05/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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