17/07/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725564-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, mesmo porque a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, nos termos do art. 98, §3º do CPC, a exigibilidade da verba honorária sucumbencial fica sob condição suspensiva em razão da hipossuficiência, conforme indicado no acórdão ID 197734899.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
03/07/2024 16:35

Recebidos os autos
03/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:35

Determinado o arquivamento
17/06/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/06/2024 05:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO NETO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725564-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024.

JULYAN RODRIGUES PEREIRA Servidor Geral
27/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:16

Recebidos os autos
29/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:13

Recebidos os autos
01/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:13

Outras decisões
25/01/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:44

Recebidos os autos
28/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:44

Outras decisões
09/11/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/11/2023 21:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 02:23

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/10/2023 13:48

Recebidos os autos
11/10/2023 13:48

Indeferida a petição inicial
29/09/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 13:34

Recebidos os autos
31/08/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/08/2023 15:46

Recebidos os autos
31/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO NETO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:21

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 23:49

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:15

Recebidos os autos
29/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:15

Outras decisões
25/05/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/05/2023 14:49

Juntada de Certidão
24/05/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:55

Recebidos os autos
19/05/2023 13:54

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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