16/06/2025 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2025 16:30

Recebidos os autos
19/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:18

Recebidos os autos
05/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:18

Recebidos os autos
05/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0837)
05/02/2025 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 14:46

Recebidos os autos
05/02/2025 13:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 13:09

Recebidos os autos
05/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024 19:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:54

Recebidos os autos
28/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 15:57

Recebidos os autos
02/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 15:57

Recebidos os autos
02/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024 15:57

Recurso Extraordinário não admitido
02/10/2024 15:57

Recurso Especial não admitido
02/10/2024 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024 09:56

Recebidos os autos
02/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:38

Recebidos os autos
05/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 07:06

Conhecido o recurso de e não-provido
08/08/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:50

Juntada de intimação de pauta
18/07/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 15:16

Recebidos os autos
06/07/2024 02:59

Juntada de entregue (ecarta)
05/07/2024 03:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2024 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2024 03:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 08:47

Juntada de entregue (ecarta)
21/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/06/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 19:24

Expedição de Ofício.
20/06/2024 19:19

Expedição de Ofício.
20/06/2024 19:16

Expedição de Ofício.
20/06/2024 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 19:16

Expedição de Ofício.
20/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:05

Recebidos os autos
20/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/06/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:47

Recebidos os autos
11/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
10/06/2024 19:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:51

Publicado Ementa em 28/05/2024.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:33

Conhecido o recurso de e provido
22/05/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:06

Recebidos os autos
17/05/2024 15:06

Outras Decisões
16/05/2024 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
16/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:46

Recebidos os autos
07/05/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:58

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado
24/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 19:43

Recebidos os autos
06/04/2024 17:24

Recebidos os autos
06/04/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/03/2024 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 14:09

Recebidos os autos
29/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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