21/02/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:44

Processo Desarquivado
17/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de L DOS SANTOS FERREIRA LTDA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725358-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, L DOS SANTOS FERREIRA LTDA, LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA REU: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, L DOS SANTOS FERREIRA LTDA, LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 13:04:48.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
28/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:12

Recebidos os autos
25/10/2024 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
22/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de L DOS SANTOS FERREIRA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de L DOS SANTOS FERREIRA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725358-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, L DOS SANTOS FERREIRA LTDA, LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA REU: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT.

Após, à contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 10:27:55.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
03/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:27

Transitado em Julgado em 30/09/2024
02/10/2024 16:51

Recebidos os autos
26/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de L DOS SANTOS FERREIRA LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725358-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, L DOS SANTOS FERREIRA LTDA, LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA REU: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que as partes FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, L DOS SANTOS FERREIRA LTDA, apresentou(ram) recurso de Apelação no ID 192053956.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 12:12:29.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
04/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:06

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HASAAN ENGENHARIA LTDA – ME e FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (HNS ENGENHARIA) em desfavor de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO – IESPLAN, partes qualificadas nos autos, oportunidade em que revogo a liminar, devendo os bens listados no Auto de Penhora de ID 178579674 serem restituídos à parte ré.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
12/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 15ª Vara Cível de Brasília
11/03/2024 17:53

Recebidos os autos
11/03/2024 17:53

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/02/2024 13:53

Recebidos os autos
22/02/2024 03:03

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725358-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI, L DOS SANTOS FERREIRA LTDA, LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA REU: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME DESPACHO Anote-se conclusão para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 11:16:13.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
16/02/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:42

Recebidos os autos
09/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de L DOS SANTOS FERREIRA LTDA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de L DOS SANTOS FERREIRA LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
15/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:35

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:43

Recebidos os autos
17/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:43

Deferido o pedido de FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-90 (AUTOR).
10/10/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 14:20

Desentranhado o documento
04/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 17:04

Mandado devolvido dependência
03/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:17

Juntada de Certidão
29/09/2023 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
29/09/2023 17:09

Recebidos os autos
29/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:09

Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/09/2023 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 16:09

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA NEIVA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:46

Recebidos os autos
14/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/09/2023 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:17

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 20:50

Recebidos os autos
01/09/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de FERROVIAS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:38

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:05

Recebidos os autos
21/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/08/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 13:44

Recebidos os autos
21/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/07/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:23

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
21/06/2023 23:34

Recebidos os autos
21/06/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2023 19:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2023 12:31

Recebidos os autos
19/06/2023 12:31

Declarada incompetência
16/06/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725290-80.2023.8.07.0007

Bradesco Saude S/A

Luiz Felipe Costa Lopes

Advogado: Ellen Cristina Carvalho Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0725301-58.2022.8.07.0003

Keila Alves de Araujo

Banco Pan S.A

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0725420-77.2022.8.07.0016

Zacarias Luis Xavier

Distrito Federal

Advogado: Renato Goncalves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0725385-02.2021.8.07.0001

Laura Graciela Walter

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0725404-37.2023.8.07.0001

Batalha e Batalha Advogados Associados

Msv Administradora de Bens e Participaco...

Advogado: Raquel Batalha de Oliveira Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 22:10

Exibir Processo