11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:54

Recebidos os autos
09/07/2025 12:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/07/2025 19:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724932-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FERNANDA BASSO FALQUETO, FABIANO ANTONIO FALQUETO, FABIO LUIZ FALQUETO REU: SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida comunica a interposição do Agravo de Instrumento nº 0724589-72.2025.8.07.0000, contra as decisões de ID. 233832782 e 236974653, que declararam a liquidação do julgado.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias notícia acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Não havendo efeito suspensivo, deverá a parte requerente adequar o pedido de ID. 240086758 para cumprimento provisório de sentença a fim de evitar tumulto processual e distribuir por dependência em autos apartados, observando os requisitos dos artigos 520 e seguintes do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 09:17

Recebidos os autos
24/06/2025 09:17

Outras decisões
23/06/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
19/06/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 19:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:09

Recebidos os autos
26/05/2025 12:09

Embargos de declaração não acolhidos
22/05/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724932-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FERNANDA BASSO FALQUETO, FABIANO ANTONIO FALQUETO, FABIO LUIZ FALQUETO REU: SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO DESPACHO Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pela requerida, fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração de ID. 235276766, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise do recurso interposto.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 17:24

Recebidos os autos
12/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724932-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FERNANDA BASSO FALQUETO, FABIANO ANTONIO FALQUETO, FABIO LUIZ FALQUETO REU: SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação por arbitramento promovida por FERNANDA BASSO FALQUETO e OUTROS em desfavor de SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO, por ter sido proferida sentença ilíquida, nos termos do artigo 509, I, do CPC.

A sentença de ID. 161929295 determinou a apuração do quantum devido no tocante ao “saldo devedor relativo aos contratos de ID 97796741, 97796742 e 97796744, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, observando-se o pagamento já realizado de R$ 1.089.650,73 (um milhão e oitenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) relativo a todos os contratos firmados”.

Na inicial de ID. 222626653, os requerentes calcularam o montante total devido, já observado o desconto determinado na sentença, no total de R$ 6.061.706,16.

Intimada para apresentar pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor da condenação, a parte requerida se manifestou no ID. 232140314, colacionando cheques e comprovantes de depósito que atestariam pagamento de R$ 415.000,00, devendo tal montante ser descontado da dívida.

Os requerentes se manifestaram no ID. 232643461. É o breve relatório.

Decido.

Destaco o título judicial a ser liquidado: “Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos reconvencionais e parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré ao pagamento do saldo devedor relativo aos contratos de ID 97796741, 97796742 e 97796744, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, observando-se o pagamento já realizado de R$ 1.089.650,73 (um milhão e oitenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) relativo a todos os contratos firmados.

Para liquidação, deverá ser observada a regra da imputação de pagamento prevista no art. 355 do CC.

Diante da sucumbência recíproca, os autores arcarão com 70% das custas processuais e com honorários de sucumbência em 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o da condenação.

Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade concedida.

A ré arcará com 30% das custas processuais e com honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.

As reconvintes pagarão as custas da reconvenção e os honorários de sucumbência, estes em 10% sobre o valor da reconvenção”.

Grifos mantidos.

De plano, observo que os documentos apresentados pela requerida já foram apreciados quando da prolação da sentença, in verbis: “Assim, constata-se que a soma dos contratos é de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Os autores confirmam o pagamento de R$ 742.000,00 (setecentos e quarenta e dois mil reais), conforme detalhamento no ID 97796732 - Pág. 5.

A demandada afirma ter pagado R$ 1.172.280,73 (um milhão cento e setenta e dois mil duzentos e oitenta reais e setenta e três centavos).

Observa-se, porém, que há documentos, cheques e comprovantes de transferências não relacionados aos contratos firmados, pois beneficiam terceiros.

De fato, da planilha de ID 134568703, devem ser glosados os pagamentos relativos às despesas para a baixa da empresa, que eram de responsabilidade da compradora (R$ 2.500,00) e depósitos realizados a amigos dos autores (R$ 10.130,00).

Dos cheques apresentados, apenas algumas das cártulas são nominais aos autores e familiares e foram compensados, somando R$ 60.000,00 (sessenta mil), vide ID 134568723 - Pág. 2 e 4 a 15.

Portanto, reconheço o pagamento de R$ 1.089.650,73 (um milhão e oitenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos), o que significa menos da metade do preço ajustado”.

Grifei.

Desse modo, há clara identidade entre os documentos de ID. 134568723 e ID. 232140316, assim como entre documentos de ID. 134568706, págs. 62 a 78, e ID. 232143096.

Conforme regra do art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão, razão pela qual é indevida nova incursão nos documentos colacionados pela requerida.

Não tendo a parte ré se desincumbido do ônus de comprovar outros pagamentos além daqueles constantes do título judicial, nem do ônus de infirmar os valores indicados na inicial, deve-se reputar como verdadeiro o débito indicado pelos credores no ID. 221970093.

ANTE O EXPOSTO, declaro liquidado o julgado, cabendo aos autores o valor de R$ 6.061.706,16 (seis milhões e sessenta e um mil e setecentos e seis reais e dezesseis centavos), o qual deve ser acrescido de correção monetária e juros legais a contar das planilhas que acompanham a petição de ID. 221970093.

Cabe aos requerentes o ônus de atualizar os valores futuros em conformidade com a sentença liquidada, evitando-se o eventual cômputo de juros sobre juros ou correção por índice inadequado.

Preclusa esta decisão, intimem-se os autores para darem início à fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Advirto de que a petição deverá observar os requisitos do artigo 524 do CPC.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

I.

Prazo comum: 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 11:17

Recebidos os autos
28/04/2025 11:17

Outras decisões
14/04/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:10

Recebidos os autos
10/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724932-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FERNANDA BASSO FALQUETO, FABIANO ANTONIO FALQUETO, FABIO LUIZ FALQUETO REU: SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de liquidação por arbitramento.

Na decisão de ID. 222742972, a parte requerida foi intimada para apresentar pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor decorrente da condenação.

Irresignada, a ré interpôs agravo de instrumento (ID. 225575891).

Decorrido o prazo sem manifestação (ID. 228310547).

Não houve notícia de concessão de efeito suspensivo.

Em consulta ao andamento processual do recurso, constato que em 18 de fevereiro de 2025 foi proferida decisão de não conhecimento do agravo, ainda pendente de trânsito em julgado.

Conforme estabelecido pela sentença (ID. 161929295) e acórdão (ID. 204448331), a parte requerida foi condenada a pagar o saldo devedor dos contratos, observando o pagamento realizado e a prescrição das parcelas vencidas e não pagas até 18/07/2016.

A parte autora indicou como líquido o montante atualizado de R$ 6.061.706,16, já deduzido o pagamento indicado na sentença. É ônus da parte requerida comprovar os pagamentos realizados, eis que se trata de fato modificativo do direito da requerente, a teor do que estabelece o art. 373, II, do CPC.

Diante do exposto, intimo a requerida a apresentar pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor da condenação, no prazo final de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir como verdadeiro e líquido o débito indicado na inicial (ID. 222626653).

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 18:04

Recebidos os autos
14/03/2025 18:03

Outras decisões
10/03/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:49

Recebidos os autos
13/02/2025 09:49

Outras decisões
12/02/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/01/2025 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 14:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724932-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FERNANDA BASSO FALQUETO, FABIANO ANTONIO FALQUETO, FABIO LUIZ FALQUETO REU: SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação por arbitramento.

Anote-se.

Intimo a parte requerida a apresentar pareceres ou documentos elucidativos com escopo de alcançar a apuração do valor decorrente da determinação de “condenar a ré ao pagamento do saldo devedor relativo aos contratos de ID 97796741, 97796742 e 97796744, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, observando-se o pagamento já realizado de R$ 1.089.650,73 (um milhão e oitenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) relativo a todos os contratos firmados e a prescrição das parcelas vencidas e não pagas até 18/07/2016.

Para liquidação, deverá ser observada a regra da imputação de pagamento prevista no art. 355 do CC” (sentença de ID. 167648534), conforme estabelece ao artigo 510 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2025 11:11

Recebidos os autos
16/01/2025 11:10

Outras decisões
15/01/2025 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
14/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/01/2025 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:54

Recebidos os autos
10/01/2025 09:54

Outras decisões
07/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/01/2025 13:01

Processo Desarquivado
03/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:39

Recebidos os autos
06/08/2024 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CATIA SHIRLENE GUIMARAES ALVES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 19:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:15

Recebidos os autos
28/09/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 22:37

Juntada de Petição de apelação
09/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
04/08/2023 15:20

Recebidos os autos
04/08/2023 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/07/2023 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CATIA SHIRLENE GUIMARAES ALVES em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 09:33

Recebidos os autos
27/06/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
14/06/2023 06:15

Recebidos os autos
14/06/2023 06:15

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/04/2023 11:44

Recebidos os autos
20/04/2023 11:44

Outras decisões
18/04/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/04/2023 18:03

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de CATIA SHIRLENE GUIMARAES ALVES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
19/03/2023 11:48

Recebidos os autos
19/03/2023 11:48

Outras decisões
15/03/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/03/2023 17:55

Recebidos os autos
10/03/2023 17:55

Outras decisões
01/03/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:09

Decorrido prazo de CATIA SHIRLENE GUIMARAES ALVES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:06

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 11:10

Recebidos os autos
31/01/2023 11:10

Outras decisões
26/01/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/01/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:10

Recebidos os autos
14/12/2022 10:10

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/12/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2022 19:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 07:49

Recebidos os autos
23/11/2022 07:49

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/11/2022 16:18

Juntada de Petição de especificação de provas
17/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:01

Recebidos os autos
07/11/2022 13:00

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 19:35

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:47

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 19:27

Recebidos os autos
05/09/2022 19:27

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CATIA SHIRLENE GUIMARAES ALVES em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 10:34

Recebidos os autos
26/08/2022 10:34

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/08/2022 18:12

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:59

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 17:50

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 19:10

Recebidos os autos
08/08/2022 19:10

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/07/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO FALQUETO em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de FABIO LUIZ FALQUETO em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:04

Recebidos os autos
08/04/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 30/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 17:29

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:40

Expedição de Carta.
07/03/2022 10:26

Recebidos os autos
07/03/2022 10:26

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
12/02/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 15/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2021 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2021 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA BASSO FALQUETO em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 13:47

Expedição de Certidão.
02/12/2021 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2021 10:46

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:54

Expedição de Certidão.
26/11/2021 23:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2021 22:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2021 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2021 14:41

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:36

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:28

Juntada de Certidão
21/11/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2021 16:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/11/2021 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/11/2021 23:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2021 23:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 16:39

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 16:26

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:24

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:20

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:19

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:14

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:12

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:10

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:08

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:06

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:04

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:01

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:58

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:56

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:54

Expedição de Mandado.
29/10/2021 07:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 18:14

Recebidos os autos
28/10/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 15:24

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/10/2021 15:08

Juntada de Certidão
11/09/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/08/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 13:53

Expedição de Mandado.
13/08/2021 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 13:42

Expedição de Mandado.
13/08/2021 12:03

Recebidos os autos
13/08/2021 12:03

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/08/2021 21:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 10:40

Recebidos os autos
20/07/2021 10:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2021 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/07/2021 15:07

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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