24/02/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:39

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 16:07

Recebidos os autos
12/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 18:00

Recebidos os autos
24/01/2025 18:00

Outras decisões
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/10/2024 23:59.
09/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725105-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA MARILENE LINHARES COSTA REQUERIDO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios proposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.

A Exequente requereu o cumprimento da sentença e do acórdão de ids. 184820157 e 200056690, respectivamente, cujo trânsito em julgado operou-se na data de 12/06/2024 e condenou a parte executada nos seguintes termos: "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: a) Confirmar a tutela de urgência e condenar a parte ré a suportar os ônus financeiros referentes à internação do autor para o tratamento de seu quadro de saúde, bem como de eventuais procedimentos de exames e procedimentos necessários, realizados a partir do seu ingresso no até sua plena recuperação; Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais, arbitro no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa." e "CONHEÇO DE RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO para manter incólume a Sentença vergastada.

Nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários sucumbenciais para a quantia de 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, a serem pagos pelo réu." Analisando os autos, verifico que a parte exequente juntou todos os documentos necessários, em especial a planilha atualizada do débito (id. 200967359).

O requerimento foi apresentado dentro do prazo legal, não havendo que se falar em prescrição ou decadência do direito de execução.

Isso porque a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A prescrição da pretensão de cobrança de honorários advocatícios ocorre no prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 206, § 5º, II, do CC c/c art. 25, II, do Estatuto da OAB.

No mesmo prazo, prescreve a correspondente pretensão executória, nos termos do enunciado de súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e do art. 206-A do Código Civil.

Anote-se o início da fase.

Proceda a Secretaria a adequação do cadastro.

Determinações à secretaria: 1 - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, de forma voluntária. 1.1 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 1.2 - Caso a intimação pessoal, enviada por carta com aviso de recebimento ao endereço informado pelo executado nos autos, retorne sem cumprimento, considero-a, desde já, realizada, com base no art. 513, §3º, e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 2 - Ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para manifestação.

Caso o exequente apresente quitação, autorizo, desde logo, a transferência do valor depositado à conta bancária indicada.

Se os dados bancários forem do patrono do exequente, deve-se verificar se há procuração nos autos com poderes para levantar os valores.

Feita a transferência, retornem os autos conclusos para extinção. 2.1 - Ausente o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, para no prazo de até 30 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 523, § 1º do CPC (o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento).

Caso o credor não apresente a planilha, intime-se pessoalmente para promover andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Inerte, façam-se os autos conclusos. 3 - Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3.1 - Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 3.2 - Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 3.2.1 - Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 525, §11º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.2 - Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 3.2.3 - Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 3.2.4 - Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 3.2.5 - Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 3.3 - Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 3.4 - Caso reste infrutífera a diligência realizada pelo sistema SISBAJUD para localização de ativos financeiros, certifique-se e intime-se a parte exequente do início do curso da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC. 4 - Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 4.1 - Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 6 - Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. 7 - Caso estas pesquisas restem igualmente infrutíferas, para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, determino, desde logo, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC. 7.1 - Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, estando ciente de que voltará a correr o prazo prescrição e não haverá outra oportunidade para requerer a suspensão.

A interrupção da prescrição ocorrerá apenas por uma vez, mediante a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC c/c art. 206-A do Código Civil). 7.2 - Caso o processo permaneça suspenso por um ano, sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. 8 - Cientifique-se a parte autora do recebimento do cumprimento de sentença.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. lrc
05/09/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:20

Recebidos os autos
14/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:20

Deferido o pedido de FRANCISCA MARILENE LINHARES COSTA - CPF: *20.***.*71-49 (REQUERENTE).
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 31/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:28

Recebidos os autos
13/06/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 17:57

Recebidos os autos
07/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 19:44

Recebidos os autos
28/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 16:48

Desentranhado o documento
21/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:55

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 10:05

Recebidos os autos
21/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:22

Recebidos os autos
21/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:22

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:41

Recebidos os autos
16/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:41

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
14/08/2023 03:44

Juntada de Certidão
14/08/2023 03:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 03:10

Recebidos os autos
14/08/2023 03:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
14/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/08/2023 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724988-40.2021.8.07.0001

Wellington da Silva Caetano

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Thiago de Lima Vaz Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2021 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0725136-23.2023.8.07.0020

Jessyka Fernanda Alves Florentino

Academia de Ginastica Aguas Claras SA

Advogado: Matheus Vinicius Souza Domingos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0724932-07.2021.8.07.0001

Shirley Simone Guimaraes do Nascimento

Fabiano Antonio Falqueto

Advogado: Danilo da Costa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2021 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0725113-71.2022.8.07.0001

Waneberg Dantas de Carvalho

Joas Antonio Castro Ribeiro

Advogado: Luciana Ferreira da Silva Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2022 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0724869-11.2023.8.07.0001

Neusa Nougueira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 11:25

Exibir Processo