18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724864-86.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: DIONE DE VASCONCELOS, MARCOS ALVES AGUIRRES, MARIA DA PENHA FELIPPE BARROZO, MARIA SUELY FELIPPE BARROZO LOPES, SÉRGIO JOSÉ LOPES AGRAVADO: ROGÉRIO NAVES DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
11/09/2025 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/09/2025 11:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/09/2025 15:57

Juntada de Petição de agravo
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO NAVES em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
07/08/2025 15:47

Recebidos os autos
07/08/2025 15:47

Recurso Especial não admitido
07/08/2025 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2025 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2025 16:02

Recebidos os autos
25/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/07/2025 12:02

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 17:07

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2025 15:21

Recebidos os autos
12/12/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/12/2024 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 14:46

Recebidos os autos
27/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/11/2024 15:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/11/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
07/11/2024 16:33

Conhecido o recurso de DIONE DE VASCONCELOS - CPF: *21.***.*50-20 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Retirado
08/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 18:01

Recebidos os autos
01/03/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/03/2024 09:49

Recebidos os autos
01/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/02/2024 17:20

Recebidos os autos
28/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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