TJDFT - 0724324-90.2023.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

KELILSON FONSECA BRANDAO

Advogados

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB: 5574/TO

CPF *15.***.*80-62

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 17:56

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 14/10/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 14/10/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 08/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:17

    Publicado Despacho em 02/10/2024.

  • 01/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724324-90.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: KELILSON FONSECA BRANDÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por KELILSON FONSECA BRANDÃO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 27/09/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/09/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/09/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 16:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/09/2024 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/09/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/09/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:42

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 17/09/2024 14:41

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 16/09/2024 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 18:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/08/2024 18:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/08/2024 18:33

    Recurso Especial não admitido

  • 27/08/2024 14:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/08/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/08/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/08/2024 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/08/2024 12:22

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 13/08/2024 04:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 09:50

    Publicado Ementa em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 18:58

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 18/07/2024 18:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/06/2024 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 16:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/06/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 11:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 17/06/2024 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 29/05/2024 00:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/05/2024 00:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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