28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724328-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUISA MARTINS RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data.

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 11.10.2024 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), cujo provável termo final será 11.10.2030.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
09/05/2024 18:40

Baixa Definitiva
09/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUISA MARTINS RODRIGUES DE SOUSA SABARAENSE em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/04/2024.
15/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
09/04/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 18:38

Recebidos os autos
26/02/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/02/2024 14:53

Recebidos os autos
26/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/02/2024 20:11

Recebidos os autos
22/02/2024 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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