STJ - 0724361-98.2019.8.07.0003

21/09/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/09/2023 13:23

Transitado em Julgado em 21/09/2023

29/08/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

28/08/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

27/08/2023 06:10

Conhecido o recurso de BR FRANCE BRASILIA LTDA e não-provido

15/08/2022 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/08/2022 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/07/2022 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS