20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724197-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEZ VESTENA MOSCHIONI, LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

EXECUTADO: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS CERTIDÃO Diga a parte exequente acerca da petição de ID 221395795, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral
18/06/2024 14:05

Baixa Definitiva
18/06/2024 14:03

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 14:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/05/2024 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024 07:48

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724197-37.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS AGRAVADO: INEZ VESTENA MOSCHIONI DESPACHO FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Assevera a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ, por entender que o acórdão recorrido não está em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Defende, ainda, a não incidência do enunciado 126 da Súmula do Tribunal Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INEZ VESTENA MOSCHIONI em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:00

Recebidos os autos
23/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de INEZ VESTENA MOSCHIONI em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724197-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS AGRAVADO: INEZ VESTENA MOSCHIONI CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
26/03/2024 11:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/03/2024 10:00

Juntada de Petição de agravo
20/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
13/03/2024 14:40

Recebidos os autos
13/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:40

Recebidos os autos
13/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:40

Recurso Especial não admitido
28/02/2024 17:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 17:42

Recebidos os autos
28/02/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2024 16:25

Recebidos os autos
06/02/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de INEZ VESTENA MOSCHIONI em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:47

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:34

Conhecido o recurso de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (EMBARGANTE) e provido em parte
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023 21:19

Recebidos os autos
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de INEZ VESTENA MOSCHIONI em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/10/2023 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 19:20

Recebidos os autos
11/10/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
27/09/2023 17:19

Conhecido o recurso de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (APELANTE) e não-provido
27/09/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado
15/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2023 17:15

Juntada de Certidão de julgamento
05/05/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Adiado
04/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/03/2023 20:27

Recebidos os autos
13/03/2023 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/03/2023 12:42

Recebidos os autos
10/03/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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