16/07/2024 16:10

Baixa Definitiva
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:09

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO SAMPAIO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MOHAMAD KHODR & CIA LTDA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO CONSTITUCIONAL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PREJUDICADA.

HONORÁRIOS DEVIDOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

VALOR DA CAUSA.

VALOR IRRISÓRIO.

FIXAÇÃO EQUITATIVA.

VALOR MÓDICO.

TABELA DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/DF. 1.

Tendo os embargos de terceiro sido extintos, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto, da mesma forma tem-se a perda do objeto da impugnação ao valor da causa suscitada em sede de preliminar de contestação, pois o acessório segue o principal, 2.

Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará os honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º, conforme o § 8º do artigo 85 do CPC. 3.

Considerando que, no caso, a fixação dos honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atinge valor módico, os honorários de sucumbência devem ser fixados segundo os valores recomendados pelo Conselho Seccional da OAB, nos termos do artigo 85, § 8º-A, do CPC. 4.

Apelação parcialmente provida.

Unânime.
07/06/2024 17:50

Conhecido o recurso de MOHAMAD KHODR & CIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
07/06/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 19:28

Recebidos os autos
29/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/02/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2024 13:06

Recebidos os autos
01/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724505-39.2023.8.07.0001

Sa Correio Braziliense

Peterson Gustavo Paim

Advogado: Juliana Rabelo Paulini Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0724605-28.2022.8.07.0001

Maira de Carvalho Porto Barbosa

Golden Fomento Mercantil LTDA - EPP

Advogado: Julio Otsuschi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0724569-89.2023.8.07.0020

Laislla Cristina Alves Santos

Vm Intermediacao de Negocios LTDA

Advogado: Felipe Nogueira Nunes de Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0724452-74.2022.8.07.0007

Daniela Dias de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Ivo Cabral Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0724528-37.2023.8.07.0016

Danielle da Silva Gois Araujo

Distrito Federal

Advogado: Inacio Pal Lins Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 18:17

Exibir Processo