02/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/06/2025 15:46

Juntada de certidão
02/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/06/2025 13:52

Juntada de certidão
27/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:46

Recebidos os autos
06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:46

Recebidos os autos
06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 10:56

Recebidos os autos
06/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:21

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/04/2025 12:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:50

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 14:50

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:43

Recebidos os autos
26/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025 14:42

Juntada de certidão
25/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:02

Juntada de certidão
13/03/2025 11:02

Juntada de certidão
13/03/2025 11:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/03/2025 16:21

Recebidos os autos
12/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 16:21

Transitado em Julgado em 14/02/2025
08/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/02/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 16:15

Juntada de intimação de pauta
13/01/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2025 15:42

Recebidos os autos
04/12/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:07

Recebidos os autos
19/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
18/11/2024 18:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 08:02

Publicado Ementa em 13/11/2024.
18/11/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
07/11/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 07:38

Recebidos os autos
02/10/2024 11:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/10/2024 19:50

Recebidos os autos
20/09/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:56

Juntada de certidão
30/08/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:56

Juntada de certidão
28/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:02

Juntada de certidão
12/08/2024 16:52

Recebidos os autos
12/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
08/08/2024 14:08

Recebidos os autos
08/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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