12/04/2024 15:49

Baixa Definitiva
12/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO SOTO RAPOSO em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:18

Publicado Acórdão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:50

Recebidos os autos
05/03/2024 16:15

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e provido em parte
04/03/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 17:15

Recebidos os autos
02/02/2024 16:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/01/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:25

Recebidos os autos
30/01/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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